PROJETO DE LEI

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PL 503/2006

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Lei Municipal 14517 - 16/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2006
Autuado em 29/08/2006 - Processo 01-503/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1405/2006 (12/09/2006) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 2/2007 (PL-503/2006) (09/10/2007) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD); Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. FARHAT (PTB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. GOULART (PSD); Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5160/2007 (10/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5160/2007 (10/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/08/2006, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 30/08/2006, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS SP PARCERIAS BENS MUNICIPAIS COMPETENCIA CONSELHO GESTOR CONSTRUCAO MEMBROS SERVICOS PUBLICOS SETOR PRIVADO MANUTENCAO

Assuntos detalhados
REFORMA PARCERIA GESTAO BENS PUBLICOS PMSP EXPLORACAO AREA MUNICIPAL CMSP COHAB / SP CONCESSAO DE USO CONTRATO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO MELHORAMENTO PUBLICO PERMISSAO DE USO PRAZO PROIBICAO AUTORIZACAO TERCEIRIZACAO LEI 14.517/2007
Data de Encerramento 16/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 15/03/2007 - FIN
Audiência Realizada 04/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 25/06/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 12/10/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 170SE (09/10/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2016 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2016 15:55 ARQUIVO/Recebido
07/03/2016 19:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
25/02/2016 15:31 SGP22/Recebido
17/11/2015 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Consulta
25/10/2007 14:30 ARQUIVO/Recebido
22/10/2007 17:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2007 19:26 SGP23/Recebido
16/10/2007 18:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 14:38 SGP21/Recebido
04/04/2007 18:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2007 09:10 SGP12/Recebido
03/04/2007 15:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/04/2007 15:56 SGP21/Recebido
23/10/2006 17:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/10/2006 15:00 SGP12/Recebido
20/10/2006 16:48 CCJ/Encaminhado para SGP12
04/09/2006 17:19 CCJ/Recebido
01/09/2006 15:25 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/09/2006 15:25 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 1405/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 503/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2006
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 137/06
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2006) ao processo PL 503/2006.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 116SE (26/04/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 09/10/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 09/10/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 170SE (09/10/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 2/2007
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 09/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2007) ao processo PL 503/2006.
Leitura 09/10/2007, na Sessão Extraordinária 170, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 5160/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 503/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5160/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 503/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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