PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 43/2026

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Decreto Legislativo 99 - 28/10/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2026, página 719, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a Senhora Sheila Aparecida Pedrosa de Mello.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2026
Autuado em 16/04/2026 - Processo 02-43/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2026 PDL 43/2026   PDL delegada Sheila assinado (1).pdf Principal 1 Vários
28/04/2026 DSP 6402/2026 PDL 43/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/04/2026 DSP 6467/2026 PDL 43/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 DSP 6807/2026 PDL 43/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0043-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/05/2026 DSP 7125/2026 PDL 43/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7385/2026 PDL 43/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/05/2026 CV 1102/2026 PDL 43/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9664/2026 PDL 43/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
29/05/2026 RELCOM 919/2026 PDL 43/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/06/2026 DSP 10462/2026 PDL 43/2026 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13172/2026 PDL 43/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 15973/2026 PDL 43/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
20/10/2026 CV 1831/2026 PDL 43/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1451-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/10/2026 DSP 16408/2026 PDL 43/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 43-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 16110/2026 PDL 43/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 43-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/10/2026 VOTO 177/2026 PDL 43/2026 Folha de Votação do PDL 43-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2026 DL 99/2026 PDL 43/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1102, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO TITULO HONORIFICO CONCESSAO HONORIFICA DELEGADA SHEILA POLITICO DELEGADO DE POLICIA

Data de Encerramento 28/10/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 14SV (28/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2026 16:40 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
04/09/2026 16:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2026 14:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2026 14:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2026 14:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 10:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 10:08 EDUC/Recebido
16/06/2026 19:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/05/2026 21:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2026 16:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2026 16:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
29/04/2026 10:40 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2026 10:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/04/2026 10:40 PRESID/Recebido
29/04/2026 10:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 919 /2026 , apresentado em: 18/05/2026
Parecer Número 828 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/05/2026 , página 540, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1942 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1451 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 676, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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