PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 36/2026

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Decreto Legislativo 54 - 27/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2026, página 1, coluna 3
29/05/2026, página 607, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Grupo Schioppa e dá outras providências
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2026
Autuado em 08/04/2026 - Processo 02-36/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2026 PDL 36/2026   salva prata Schioppa PDFA.pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 DSP 5576/2026 PDL 36/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5705/2026 PDL 36/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2026 DSP 5897/2026 PDL 36/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0036-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2026 DSP 6098/2026 PDL 36/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/04/2026 DSP 6193/2026 PDL 36/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/05/2026 DSP 6809/2026 PDL 36/2026 OF - pdl0036-26 TM I - salva de prata - sem anuência.pdf Principal 1 Vários
11/05/2026 DSP 7516/2026 PDL 36/2026 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PDL 36 2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
13/05/2026 RDS 629/2026 PDL 36/2026 Requerimento anexar Anuencia Schioppa PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
13/05/2026 RDS 629/2026 PDL 36/2026 Termo anuencia Schioppa 2 pdf A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
13/05/2026 RDS 629/2026 PDL 36/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/05/2026 RELCOM 1046/2026 PDL 36/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/05/2026 CV 1101/2026 PDL 36/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 10695/2026 PDL 36/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/05/2026 PAR 870/2026 PDL 36/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1077/2026 PDL 36/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 870-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8882/2026 PDL 36/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 DSP 8729/2026 PDL 36/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 36-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 432/2026 PDL 36/2026 Notas Taquigráficas - 83SE - Votação única do PDL 36-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8694/2026 PDL 36/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 36-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 DL 54/2026 PDL 36/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-36/2026) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 629/2026 (13/05/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 622, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SCHIOPPA ( EMPRESA ) EMPRESA

Data de Encerramento 27/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
03/06/2026 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:35 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:46 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/05/2026 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2026 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2026 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/05/2026 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO AUTOR.
21/05/2026 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2026 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
05/05/2026 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
05/05/2026 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
05/05/2026 17:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
23/04/2026 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:42 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 12:29 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 12:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 12:29 PRESID/Recebido
16/04/2026 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1046 /2026 , apresentado em: 25/05/2026
Parecer Número 827 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 540, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Requerimentos
RDS 629/2026
Ementa Requer a juntada do termo de anuência anexo ao PDL 36/2026.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 13/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2026 RDS 629/2026   Requerimento anexar Anuencia Schioppa PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
13/05/2026 RDS 629/2026   Termo anuencia Schioppa 2 pdf A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
13/05/2026 DSP 7670/2026 RDS 629/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PDL 36/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PDL 36/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1102 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 870 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 619, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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