PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 29/2026

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Decreto Legislativo 98 - 28/10/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2026, página 719, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Catedral Anglicana de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2026
Autuado em 27/03/2026 - Processo 02-29/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2026 PDL 29/2026   Salva de Prata - Anglicana R01.pdf Principal 1 Vários
27/03/2026 PDL 29/2026   Carta de Anuência Aldo Quintão.pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 DSP 5583/2026 PDL 29/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5712/2026 PDL 29/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2026 DSP 5826/2026 PDL 29/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0029-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2026 DSP 6091/2026 PDL 29/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/04/2026 DSP 6187/2026 PDL 29/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2026 RELCOM 620/2026 PDL 29/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
06/05/2026 CV 778/2026 PDL 29/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2026 DSP 7081/2026 PDL 29/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/05/2026 DSP 7332/2026 PDL 29/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 11/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/05/2026 DSP 7480/2026 PDL 29/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/06/2026 CV 1274/2026 PDL 29/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/06/2026 RELCOM 1171/2026 PDL 29/2026 Relatório do Relator - ADRILLES JORGE - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
17/06/2026 DSP 9872/2026 PDL 29/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/06/2026 DSP 10068/2026 PDL 29/2026 Recebimento - FIN - 22/06/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
31/08/2026 DSP 13373/2026 PDL 29/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
14/10/2026 PAR 1436/2026 PDL 29/2026 pdl29_2026_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 15971/2026 PDL 29/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
20/10/2026 CV 1829/2026 PDL 29/2026 PDL 29-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/10/2026 RDS 1339/2026 PDL 29/2026 Scan_0001_20261022172641.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/10/2026 RDS 1339/2026 PDL 29/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 16420/2026 PDL 29/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 29-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 16111/2026 PDL 29/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 29-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/10/2026 VOTO 176/2026 PDL 29/2026 Folha de Votação do PDL 29-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2026 DL 98/2026 PDL 29/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1339/2026 (28/10/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 619, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM CATEDRAL ANGLICANA DE SAO PAULO

Data de Encerramento 28/10/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 14SV (28/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 11:52 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
15/10/2026 14:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2026 15:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2026 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/06/2026 15:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 15:25 FIN/Recebido
19/06/2026 14:02 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/2026 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2026 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2026 13:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2026 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2026 13:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2026 18:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/05/2026 13:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 15:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/05/2026 11:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2026 11:38 EDUC/Recebido
07/05/2026 15:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/05/2026 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2026 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2026 15:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2026 15:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:42 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 12:29 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 12:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 12:29 PRESID/Recebido
16/04/2026 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 620 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Parecer Número 569 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/05/2026 , página 594, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/05/2026
Prazo regimental 26/05/2026
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1171 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Parecer Número 964 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2026 , página 542, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (sem partido) / Atual: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 31/08/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1927 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1436 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 670, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1339/2026
Ementa Requer coautoria no PDL nº 29/2026.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/10/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2026 RDS 1339/2026   Scan_0001_20261022172641.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 15920/2026 RDS 1339/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PDL 29/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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