PROJETO DE LEI

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PL 238/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Estádio Armando Gardenghi “Jacaré”, o campo localizado no Centro Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes - Parque Sampaio Moreira (Rua Apucarana, n° 233), no Distrito da Mooca e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2026
Autuado em 24/03/2026 - Processo 01-238/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2026 PL 238/2026   PL - Estádio Armando Gardenghi - Jacaré.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/03/2026 PL 238/2026   Justificativa Armando Gardenghi.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/03/2026 PL 238/2026   Certião de Óbito (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/03/2026 PL 238/2026   Mapa croqui (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/04/2026 DSP 5650/2026 PL 238/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5766/2026 PL 238/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2026 DSP 5810/2026 PL 238/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 238-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
22/04/2026 DSP 6068/2026 PL 238/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6211/2026 PL 238/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2026 DSP 6376/2026 PL 238/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
27/04/2026 OF-SGP12 232/2026 PL 238/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 27/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7287/2026 PL 238/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/08/2026 DOCREC 1031/2026 PL 238/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
16/09/2026 RELCOM 1534/2026 PL 238/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/09/2026 CV 1684/2026 PL 238/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2026 DSP 14347/2026 PL 238/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/10/2026 DSP 15094/2026 PL 238/2026 Recebimento - EDUC - 01/10/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1031/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-238/2026) (16/09/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 232/2026 (27/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 232/2026 (27/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 573, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESTADIO ARMANDO GARDENGHI JACARE CAMPO DE FUTEBOL CEE BRIGADEIRO EDUARDO GOMES SAMPAIO MOREIRA ( PARQUE ) ESTADIO TATUAPE ( DISTRITO ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 13:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 13:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2026 13:51 EDUC/Recebido
17/09/2026 16:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/09/2026 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2026 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2026 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/08/2026 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2026 16:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2026 16:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/08/2026 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/08/2026 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/04/2026 17:44 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/04/2026 17:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/04/2026 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/04/2026 13:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/04/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/04/2026 14:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:46 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 17:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 17:34 PRESID/Recebido
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1534 /2026 , apresentado em: 31/08/2026
Parecer Número 1286 /2026 , apresentado em: 16/09/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2026 , página 555, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2026
Ofícios
OF-SGP12 232/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 238/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1031/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1031/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 238/2026, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que "Denomina Estádio Armando Gardenghi 'Jacaré', o campo localizado no Centro Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes - Parque Sampaio Moreira (Rua Apucarana, n° 233), no Distrito da Mooca e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0021222-8
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 238/2026.
OF-SGP12 232/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 232/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 238/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1031/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1031/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 238/2026, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que "Denomina Estádio Armando Gardenghi 'Jacaré', o campo localizado no Centro Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes - Parque Sampaio Moreira (Rua Apucarana, n° 233), no Distrito da Mooca e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0021222-8
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 238/2026.
OF-SGP12 232/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1031/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 238/2026, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que "Denomina Estádio Armando Gardenghi 'Jacaré', o campo localizado no Centro Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes - Parque Sampaio Moreira (Rua Apucarana, n° 233), no Distrito da Mooca e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0021222-8
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 238/2026.
OF-SGP12 232/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2026) ao processo PL 238/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/10/2026
Prazo regimental 16/10/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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