PROJETO DE LEI

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PL 185/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a COPA JURÍDICA Diversity Moot, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2026
Autuado em 10/03/2026 - Processo 01-185/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2026 PL 185/2026   PL Copa Jurídica Diversity Moot.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/03/2026 DSP 2138/2026 PL 185/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2773/2026 PL 185/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 DSP 2785/2026 PL 185/2026 PESQUISA E ANLISE PREVIA pl00185-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2026 DSP 2941/2026 PL 185/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/03/2026 DSP 3246/2026 PL 185/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/04/2026 CV 425/2026 PL 185/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5308/2026 PL 185/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/04/2026 RELCOM 249/2026 PL 185/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/04/2026 DSP 5407/2026 PL 185/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/08/2026 DSP 13150/2026 PL 185/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-185/2026) (08/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 733, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS COPA JURIDICA IBRACHINA DIVERSITY MOOT EVENTOS COMPETICAO DIREITO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/09/2026 12:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/09/2026 12:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 12:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2026 14:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 14:22 EDUC/Recebido
10/04/2026 15:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2026 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2026 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2026 22:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/03/2026 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2026 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 16:20 CCJ/Recebido
13/03/2026 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/03/2026 14:31 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2026 14:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/03/2026 14:31 PRESID/Recebido
12/03/2026 14:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 249 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 299 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/04/2026 , página 597, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 185/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 29/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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