PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 132/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da SINDROME DE RETT, anualmente no dia 20 de outubro.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2026
Autuado em 26/02/2026 - Processo 01-132/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2026 PL 132/2026   DIA DA SINDROME DE RETT.docx.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
26/02/2026 DSP 991/2026 PL 132/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1182/2026 PL 132/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1452/2026 PL 132/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA PL0132-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1545/2026 PL 132/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2384/2026 PL 132/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2026 DSP 6372/2026 PL 132/2026 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL - 27/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
29/04/2026 DSP 6510/2026 PL 132/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 CV 852/2026 PL 132/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 RELCOM 756/2026 PL 132/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
13/05/2026 DSP 7774/2026 PL 132/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/05/2026 DSP 8098/2026 PL 132/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 21/05/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13155/2026 PL 132/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-132/2026) (13/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2026, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 27/02/2026, página 561, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A SINDROME DE RETT PESSOA COM DEFICIENCIA DIVULGACAO INFORMACAO CAMPANHA PALESTRA

Assuntos detalhados
ATIVIDADE EDUCATIVA DOENCA NEUROLOGICA SINDROME DE RETT DOENCA RARA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 13:21 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 13:21 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/09/2026 15:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 13:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/05/2026 14:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:50 EDUC/Recebido
14/05/2026 17:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/05/2026 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2026 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/05/2026 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 17:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2026 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2026 16:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
22/04/2026 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:24 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:24 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/02/2026 10:09 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 16:50 SGP42/Recebido
26/02/2026 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/02/2026 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 756 /2026 , apresentado em: 04/05/2026
Parecer Número 643 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2026 , página 615, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 132/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir