PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 78/2025

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Decreto Legislativo 42 - 14/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/10/2025, página 340, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à “União Fraterna Lapa” em comemoração aos seus 100 (cem) anos de serviços prestados.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2025
Autuado em 26/08/2025 - Processo 02-78/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2025 DSP 20191/2025 PDL 78/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/08/2025 PDL 78/2025   PDL Salva de Prata União Fraterna.pdf Principal 1 Vários
26/08/2025 RDS 1125/2025 PDL 78/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2025 RDS 1125/2025 PDL 78/2025 Requerimento Juntada_Anuência União Fraterna.assinado.docx.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
26/08/2025 RDS 1125/2025 PDL 78/2025 Carta de Anuencia_União Fraterna.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
27/08/2025 DSP 20728/2025 PDL 78/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DSP 20335/2025 PDL 78/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0078-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/09/2025 DSP 20729/2025 PDL 78/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/09/2025 DSP 20953/2025 PDL 78/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2025 RELCOM 1914/2025 PDL 78/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
17/09/2025 CV 1491/2025 PDL 78/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22617/2025 PDL 78/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22691/2025 PDL 78/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 22/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/09/2025 DSP 22977/2025 PDL 78/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2025 PAR 1557/2025 PDL 78/2025 PDL 78-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1865/2025 PDL 78/2025 PDL 78-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24336/2025 PDL 78/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2025 DSP 25028/2025 PDL 78/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 78-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2025 REGTAQ 1580/2025 PDL 78/2025 Notas taquigráficas - 043-SE - Votação única do PDL 78-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
15/10/2025 DSP 24722/2025 PDL 78/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 78-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2025 DL 42/2025 PDL 78/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
22/10/2025 DSP 25245/2025 PDL 78/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1125/2025 (26/08/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 310, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA HOMENAGEM SOCIEDADE BENEFICENTE UNIAO FRATERNA

Data de Encerramento 14/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 43SE (14/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/10/2025 43ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
22/10/2025 11:09 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/10/2025 18:04 SGP23/Recebido
21/10/2025 13:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:56 SGP12/Recebido
07/10/2025 17:55 EDUC/Encaminhado para SGP12
29/09/2025 18:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 18:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/09/2025 15:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 15:58 EDUC/Recebido
22/09/2025 11:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2025 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2025 16:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2025 16:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 11:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 11:18 CCJ/Recebido
02/09/2025 11:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/09/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 11:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 11:10 PRESID/Recebido
02/09/2025 11:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1125/2025
Ementa Requer juntada de Termo de Anuência no PDL 78/2025
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2025 RDS 1125/2025   Requerimento Juntada_Anuência União Fraterna.assinado.docx.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
26/08/2025 RDS 1125/2025   Carta de Anuencia_União Fraterna.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
26/08/2025 DSP 20102/2025 RDS 1125/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2025) ao processo PDL 78/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 03/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1914 /2025 , apresentado em: 08/09/2025
Parecer Número 1295 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2025 , página 382, coluna 2
Em 06/11/2025 , página 625, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2309 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1557 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 312, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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