PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 75/2025

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Decreto Legislativo 18 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 573, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Programa Shalom Brasil.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2025
Autuado em 21/08/2025 - Processo 02-75/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 PDL 75/2025   PDL - Programa Shalom Brasil ass-1-3.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 DSP 19789/2025 PDL 75/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2025 DSP 20188/2025 PDL 75/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2025 DSP 20724/2025 PDL 75/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DSP 20331/2025 PDL 75/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0075-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/09/2025 DSP 20732/2025 PDL 75/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/09/2025 DSP 20990/2025 PDL 75/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 04/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/09/2025 RELCOM 2038/2025 PDL 75/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
24/09/2025 CV 1684/2025 PDL 75/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24286/2025 PDL 75/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/10/2025 DSP 24416/2025 PDL 75/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26441/2025 PDL 75/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
26/11/2025 RELCOM 2854/2025 PDL 75/2025 PDL 75-2025 - RELCOM - Favorável - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
26/11/2025 CV 2386/2025 PDL 75/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
26/11/2025 DSP 28288/2025 PDL 75/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/12/2025 DSP 28419/2025 PDL 75/2025 RECEBIMENTO - FIN - 01/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/12/2025 DSP 28723/2025 PDL 75/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/03/2026 PAR 60/2026 PDL 75/2025 PDL75-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
12/03/2026 CV 111/2026 PDL 75/2025 PDL 75-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
11/03/2026 DSP 3262/2026 PDL 75/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/03/2026 VOTO 13/2026 PDL 75/2025 Folha de Votação - PDL 75-2025 - 10ª SPV.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
27/03/2026 DSP 4148/2026 PDL 75/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 75-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4197/2026 PDL 75/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 75-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 18/2026 PDL 75/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4429/2026 PDL 75/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 309, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA SHALOM BRASIL ( PROGRAMA DE TELEVISAO ) HOMENAGEM PROGRAMA DE TELEVISAO

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:39 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
17/03/2026 18:29 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
17/03/2026 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2026 17:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 18:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/12/2025 11:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2025 11:42 FIN/Recebido
28/11/2025 17:53 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2025 15:47 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2025 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2025 15:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2025 12:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/11/2025 12:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/10/2025 17:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:29 EDUC/Recebido
10/10/2025 16:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/09/2025 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2025 16:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2025 16:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/09/2025 12:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 11:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 11:18 CCJ/Recebido
02/09/2025 11:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/09/2025 11:06 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 11:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 11:06 PRESID/Recebido
02/09/2025 11:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 04/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2038 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1402 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2025 , página 351, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2854 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2065 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2025 , página 670, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2025
Prazo regimental 16/12/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 78 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 60 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2026 , página 552, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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