PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 61/2025

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Decreto Legislativo 78 - 01/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/09/2026, página 681, coluna 1
Ementa Concede Título de Cidadã Paulistana a Sra. Olga Vel Kos Trambuch.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2025
Autuado em 11/08/2025 - Processo 02-61/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2025 PDL 61/2025   25.07.10_PDL_OlgaKos.pdf Principal 1 Vários
11/08/2025 DSP 18821/2025 PDL 61/2025 Complemento de Assinaturas - PDL 61-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
12/08/2025 DSP 18891/2025 PDL 61/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19690/2025 PDL 61/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/08/2025 DSP 19389/2025 PDL 61/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0061-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/08/2025 DSP 19830/2025 PDL 61/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/08/2025 DSP 20171/2025 PDL 61/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2025 RELCOM 1824/2025 PDL 61/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
03/09/2025 CV 2506/2025 PDL 61/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
03/09/2025 DSP 21318/2025 PDL 61/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/09/2025 DSP 21325/2025 PDL 61/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 08/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26521/2025 PDL 61/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
26/11/2025 RELCOM 2855/2025 PDL 61/2025 PDL 61-2025 RELCOM Favorável George Hato.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
26/11/2025 CV 2380/2025 PDL 61/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2025 DSP 28287/2025 PDL 61/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/12/2025 DSP 28604/2025 PDL 61/2025 RECEBIMENTO - FIN - 03/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/04/2026 DSP 5052/2026 PDL 61/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 RELCOM 1048/2026 PDL 61/2025 Relatório do Relator - MARCELO MESSIAS - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
16/06/2026 CV 1177/2026 PDL 61/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 DSP 9758/2026 PDL 61/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
31/08/2026 VOTO 137/2026 PDL 61/2025 Folha de Votação - PDL 61-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13100/2026 PDL 61/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 61-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13041/2026 PDL 61/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 61-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2026 DL 78/2026 PDL 61/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
02/09/2026 DSP 13551/2026 PDL 61/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 257, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO OLGA VEL KOS TRAMBUCH MEDICO INSTITUTO OLGA KOS

Data de Encerramento 01/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 13SV (26/08/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/08/2026 13ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
02/09/2026 19:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/09/2026 19:12 SGP23/Recebido
02/09/2026 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
18/06/2026 14:55 FIN/Encaminhado para SGP21
16/06/2026 12:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2026 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/06/2026 10:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2026 10:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/05/2026 11:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2026 14:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2026 16:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2026 17:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/12/2025 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2025 15:02 FIN/Recebido
28/11/2025 17:53 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2025 15:47 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2025 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2025 15:58 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2025 12:01 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/11/2025 13:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 17:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2025 12:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 12:08 EDUC/Recebido
08/09/2025 12:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/09/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 12:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2025 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2025 18:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2025 18:16 CCJ/Recebido
21/08/2025 15:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/08/2025 12:08 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2025 12:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/08/2025 12:08 PRESID/Recebido
20/08/2025 12:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2025
Prazo regimental 05/09/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1824 /2025 , apresentado em: 02/09/2025
Parecer Número 1118 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/09/2025 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/2025
Prazo regimental 23/09/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2855 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2062 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2025 , página 699, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2025
Prazo regimental 18/12/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1048 /2026 , apresentado em: 26/05/2026
Parecer Número 897 /2026 , apresentado em: 16/06/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2026 , página 536, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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