PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 39/2025

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Decreto Legislativo 63 - 25/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/11/2025, página 637, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta à Ilma. Dra. Edileusa de Aquino Vidal.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2025
Autuado em 28/05/2025 - Processo 02-39/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2025 PDL 39/2025   Projeto de Decreto Legislativo Medalha Anchieta Dika Vidal_PDFA.pdf Principal 1 Vários
28/05/2025 PDL 39/2025   Anexos Dika Vidal_PDFA.pdf Principal 1 Vários
28/05/2025 DSP 14817/2025 PDL 39/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/06/2025 DSP 15196/2025 PDL 39/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 15422/2025 PDL 39/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15423/2025 PDL 39/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0039-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15695/2025 PDL 39/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/06/2025 DSP 16218/2025 PDL 39/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/08/2025 DSP 19476/2025 PDL 39/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/08/2025 CV 1088/2025 PDL 39/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2025 RELCOM 1274/2025 PDL 39/2025 PARECER CCJ pdl0039-25 C -MF- Honraria Título Cidadã Paulistana Dra Edileusa Vidal - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
19/08/2025 DSP 19634/2025 PDL 39/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 19/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/08/2025 DSP 20289/2025 PDL 39/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 28/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 DSP 22388/2025 PDL 39/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/09/2025 CV 1521/2025 PDL 39/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/09/2025 RELCOM 1944/2025 PDL 39/2025 PDL 39-2025 - RELCOM - Favorável - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/09/2025 DSP 22730/2025 PDL 39/2025 RECEBIMENTO - FIN - 22/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23126/2025 PDL 39/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/10/2025 PAR 1699/2025 PDL 39/2025 PDL 39-2025- Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
15/10/2025 DSP 25014/2025 PDL 39/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/10/2025 CV 1947/2025 PDL 39/2025 PDL 39-2025- Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
27/11/2025 DSP 28267/2025 PDL 39/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 39-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 VOTO 206/2025 PDL 39/2025 Folha de Votação - PDL 39-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28152/2025 PDL 39/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 39-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2025 DL 63/2025 PDL 39/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/12/2025 DSP 28386/2025 PDL 39/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 383, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MEDALHA ANCHIETA EDILEUSA DE AQUINO VIDAL

Data de Encerramento 25/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SV (25/11/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
25/11/2025 8ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
01/12/2025 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/12/2025 07:59 SGP23/Recebido
28/11/2025 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
20/10/2025 16:58 SGP21/Recebido
20/10/2025 16:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2025 16:19 SGP12/Recebido
15/10/2025 18:54 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
26/09/2025 18:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/09/2025 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 17:55 FIN/Recebido
19/09/2025 11:31 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 16:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 19:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2025 18:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2025 14:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/09/2025 14:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 13:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2025 15:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/08/2025 18:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2025 18:24 EDUC/Recebido
18/08/2025 12:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/08/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2025 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/06/2025 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2025 20:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2025 19:47 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
13/06/2025 17:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2025 17:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/06/2025 10:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/06/2025 15:17 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2025 15:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/06/2025 15:17 PRESID/Recebido
05/06/2025 15:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 13/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1274 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Parecer Número 886 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2025 , página 324, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/2025
Prazo regimental 03/09/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 28/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1944 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Parecer Número 1273 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2025 , página 396, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2505 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1699 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2025 , página 366, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SV (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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