PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 20/2025

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Decreto Legislativo 33 - 01/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/04/2026, página 655, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata “in memoriam” à Sra. Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2025
Autuado em 02/04/2025 - Processo 02-20/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2025 PDL 20/2025   PDL_Eunice_Paiva.pdf Principal 1 Vários
02/04/2025 DSP 9223/2025 PDL 20/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/04/2025 DSP 9816/2025 PDL 20/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 03/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10679/2025 PDL 20/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11061/2025 PDL 20/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0020-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11211/2025 PDL 20/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11710/2025 PDL 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 RELCOM 985/2025 PDL 20/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/06/2025 CV 745/2025 PDL 20/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16379/2025 PDL 20/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/06/2025 DSP 16415/2025 PDL 20/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 17/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/07/2025 DSP 17636/2025 PDL 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 01/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/08/2025 DSP 20035/2025 PDL 20/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE - 25/08/2025.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
04/11/2025 DSP 26554/2025 PDL 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 04/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/04/2026 PAR 259/2026 PDL 20/2025 PDL 20-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
28/04/2026 CV 631/2026 PDL 20/2025 PDL 20-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4752/2026 PDL 20/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/04/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
02/04/2026 DSP 4817/2026 PDL 20/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 20-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2026 REGTAQ 183/2026 PDL 20/2025 Notas Taquigráficas - 74SE - 1ª votação do PDL 20-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/04/2026 DSP 4605/2026 PDL 20/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 20-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/04/2026 DL 33/2026 PDL 20/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
07/04/2026 DSP 4957/2026 PDL 20/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2025, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/04/2025, página 260, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA EUNICE PAIVA HOMENAGEM POSTUMA

Data de Encerramento 01/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 74SE (01/04/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/04/2026 74ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
07/04/2026 16:39 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
07/04/2026 08:35 SGP23/Recebido
06/04/2026 18:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
06/04/2026 15:41 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/12/2025 14:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/11/2025 12:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2025 11:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/11/2025 11:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2025 13:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2025 13:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
23/07/2025 16:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2025 14:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/06/2025 12:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2025 12:23 EDUC/Recebido
16/06/2025 16:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2025 16:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/06/2025 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2025 18:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2025 18:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 14:59 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 14:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 14:59 PRESID/Recebido
10/04/2025 14:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/04/2025 12:20 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 20:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/04/2025 19:27 SGP42/Recebido
03/04/2025 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/04/2025 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 985 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Parecer Número 649 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2025 , página 367, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, AMANDA VETTORAZZO, GILBERTO NASCIMENTO, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/04/2026
Prazo regimental 16/04/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 398 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 259 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/04/2026 , página 578, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
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