PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 133/2025

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Decreto Legislativo 31 - 01/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/04/2026, página 655, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Ricardo Vita Porto
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2025
Autuado em 04/12/2025 - Processo 02-133/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2025 PDL 133/2025   001 PDL - Medalha Anchieta e Gratidão - Vita Porto.pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 PDL 133/2025   002 PDL - Medalha Anchieta e Gratidão - Anuência Vita Porto pdfa.pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 DSP 28752/2025 PDL 133/2025 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/12/2025 DSP 29548/2025 PDL 133/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/12/2025 DSP 29654/2025 PDL 133/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29679/2025 PDL 133/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0133-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1516/2026 PDL 133/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2488/2026 PDL 133/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 265/2026 PDL 133/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
25/03/2026 CV 286/2026 PDL 133/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4054/2026 PDL 133/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4330/2026 PDL 133/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/04/2026 PAR 253/2026 PDL 133/2025 PDL 133-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
28/04/2026 CV 632/2026 PDL 133/2025 PDL 133-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4756/2026 PDL 133/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/04/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
01/04/2026 RDS 349/2026 PDL 133/2025 Requerimento de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/04/2026 RDS 349/2026 PDL 133/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2026 RDS 365/2026 PDL 133/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 74 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01.04.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2026 DSP 4829/2026 PDL 133/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 133-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2026 REGTAQ 186/2026 PDL 133/2025 Notas Taquigráficas - 74SE - Votação única do PDL 133-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/04/2026 DSP 4588/2026 PDL 133/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 133-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/04/2026 DL 31/2026 PDL 133/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
07/04/2026 DSP 4959/2026 PDL 133/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 349/2026 (01/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 365/2026 (02/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 775, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CONCESSAO HONORIFICA RICARDO VITA PORTO ADVOGADO

Data de Encerramento 01/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 74SE (01/04/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/04/2026 74ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
07/04/2026 16:39 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
07/04/2026 08:35 SGP23/Recebido
06/04/2026 18:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
06/04/2026 15:41 EDUC/Encaminhado para SGP21
31/03/2026 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 12:00 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:14 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/03/2026 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2026 22:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 18:42 PRESID/Recebido
16/12/2025 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 265 /2026 , apresentado em: 24/03/2026
Parecer Número 159 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/03/2026 , página 626, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 349/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PDL nº 133/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2026 RDS 349/2026   Requerimento de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/04/2026 DSP 4576/2026 RDS 349/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2026) ao processo PDL 133/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/04/2026
Prazo regimental 16/04/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 392 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 253 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/04/2026 , página 576, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Requerimentos
RDS 365/2026
Ementa Certifica e defere coautorias verbais da Sessão Extraordinária do dia 01 de abril de 2026 aos Projetos PL 1077/2025, PL 43/2025, PL 42/2025, PL 591/2023, PL 1144/2025, PDL 133/2025 e PR 43/2025.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2026 RDS 365/2026   COAUTORIAS VERBAIS DA 74 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01.04.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 42/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PR 43/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 1077/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 1144/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PDL 133/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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