PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 131/2025

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Decreto Legislativo 26 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 575, coluna 1
Ementa Concede a honraria Salva de Prata ao CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”.
Veto
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2025
Autuado em 02/12/2025 - Processo 02-131/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2025 PDL 131/2025   PDL - HONRARIA - SALVA DE PRATA - CEJAM.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
03/12/2025 DSP 28635/2025 PDL 131/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/12/2025 DSP 28855/2025 PDL 131/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 DSP 28803/2025 PDL 131/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0131-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2025 DSP 28859/2025 PDL 131/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/12/2025 DSP 28951/2025 PDL 131/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 08/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/12/2025 RELCOM 3098/2025 PDL 131/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
10/12/2025 CV 2648/2025 PDL 131/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29463/2025 PDL 131/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 DSP 29889/2025 PDL 131/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 17/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/03/2026 PAR 47/2026 PDL 131/2025 PDL 131-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 103/2026 PDL 131/2025 PDL 131-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/03/2026 DSP 3254/2026 PDL 131/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/03/2026 RDS 303/2026 PDL 131/2025 Requerimento co autoria PDL 131-2025_20260323174110.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 RDS 303/2026 PDL 131/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/03/2026 VOTO 32/2026 PDL 131/2025 Folha de Votação - PDL 131-2025 - 10ª SPV.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
27/03/2026 DSP 4143/2026 PDL 131/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 131-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4201/2026 PDL 131/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 131-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 26/2026 PDL 131/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4423/2026 PDL 131/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 303/2026 (25/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/12/2025, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/12/2025, página 653, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DOUTOR JOAO AMORIM HOMENAGEM CONCESSAO HONORIFICA

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:39 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
17/03/2026 18:29 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
17/03/2026 17:07 EDUC/Encaminhado para SGP21
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/ Passaram em Reunião Conjunta.
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/12/2025 18:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2025 18:54 EDUC/Recebido
15/12/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/2025 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2025 13:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/12/2025 13:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/12/2025 11:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2025 19:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2025 19:39 CCJ/Recebido
04/12/2025 19:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/12/2025 19:32 PROC-CMSP/Recebido
04/12/2025 19:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/12/2025 19:32 PRESID/Recebido
04/12/2025 19:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/12/2025 17:48 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2025 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2025 17:06 SGP42/Recebido
03/12/2025 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/12/2025 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 08/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3098 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 2218 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/12/2025 , página 596, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/03/2026
Prazo regimental 26/03/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 65 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 47 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2026 , página 547, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Requerimentos
RDS 303/2026
Ementa Requer coautoria do PDL 131/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2026 RDS 303/2026   Requerimento co autoria PDL 131-2025_20260323174110.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 DSP 3866/2026 RDS 303/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PDL 131/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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