PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 119/2025

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Decreto Legislativo 6 - 18/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/03/2026, página 536, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título Cidadão Paulistano ao Pastor Diego do Nascimento Menin e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2025
Autuado em 05/11/2025 - Processo 02-119/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2025 PDL 119/2025   Titulo Cidadão Paulistano -Pastor Diego do Nascimento.pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 PDL 119/2025   Justificativa Pastor Diego Menin.pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 PDL 119/2025   Termo de anuencia cidadão paulistano Pr Diego (1).pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 DSP 26747/2025 PDL 119/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
11/11/2025 DSP 27281/2025 PDL 119/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/11/2025 DSP 29702/2025 PDL 119/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/11/2025 DSP 27314/2025 PDL 119/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0119-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1520/2026 PDL 119/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2065/2026 PDL 119/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 CV 85/2026 PDL 119/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2860/2026 PDL 119/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 RELCOM 55/2026 PDL 119/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
13/03/2026 DSP 2929/2026 PDL 119/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/03/2026 PAR 97/2026 PDL 119/2025 PDL 119-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
18/03/2026 DSP 3439/2026 PDL 119/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
19/03/2026 CV 172/2026 PDL 119/2025 PDL 119-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/03/2026 DSP 3414/2026 PDL 119/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 119-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/03/2026 DSP 3713/2026 PDL 119/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 119-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/03/2026 DL 6/2026 PDL 119/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 DSP 3663/2026 PDL 119/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
24/03/2026 REGTAQ 154/2026 PDL 119/2025 Notas Taquigráficas - 72SE - Votação única do PDL 119-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/11/2025, página 607, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO TITULO HONORIFICO CONCESSAO HONORIFICA DIEGO DO NASCIMENTO MENIN PASTOR

Data de Encerramento 18/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 72SE (18/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/03/2026 72ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
23/03/2026 11:45 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências - Decretos Legislativos promulgados
19/03/2026 17:12 SGP23/Recebido
19/03/2026 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
19/03/2026 16:57 SGP21/Recebido recebido em SGP.21 após liberação das comissões
19/03/2026 16:34 EDUC/Encaminhado para SGP21
13/03/2026 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 15:27 EDUC/Recebido
12/03/2026 18:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/03/2026 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2026 17:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 17:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 20:33 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 20:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 20:33 PRESID/Recebido
16/12/2025 20:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2025 17:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:45 SGP42/Recebido
11/11/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 55 /2026 , apresentado em: 10/03/2026
Parecer Número 15 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2026 , página 553, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/03/2026
Prazo regimental 02/04/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2026
Relatório
Relatório Número 156 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 97 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/03/2026 , página 606, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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