PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 110/2025

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Decreto Legislativo 60 - 12/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/11/2025, página 635, coluna 3
Ementa Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Leonídio Barbosa dos Santos – “Mundinho”.
Veto
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2025
Autuado em 22/10/2025 - Processo 02-110/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2025 PDL 110/2025   PDL - HONRARIA - TITULO CIDADÃO PAULISTANO - LEONÍDIO BARBOSA DOS SANTOS - MUNDINHO.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
23/10/2025 DSP 25543/2025 PDL 110/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/10/2025 DSP 25871/2025 PDL 110/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2025 DSP 25872/2025 PDL 110/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0110-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25873/2025 PDL 110/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26096/2025 PDL 110/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2025 RELCOM 2687/2025 PDL 110/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
05/11/2025 CV 2219/2025 PDL 110/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27170/2025 PDL 110/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/11/2025 DSP 27197/2025 PDL 110/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 11/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/11/2025 CV 2317/2025 PDL 110/2025 PDL 110-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/11/2025 PAR 2002/2025 PDL 110/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/11/2025 DSP 28092/2025 PDL 110/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/11/2025 REGTAQ 1719/2025 PDL 110/2025 Notas Taquigráficas - 53SE - Votação única do PDL 110-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
13/11/2025 RDS 1857/2025 PDL 110/2025 Requerimento co autoria PDL 110-2025_20251113174051.pdf Principal 1 Vários
13/11/2025 RDS 1857/2025 PDL 110/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 RDS 1858/2025 PDL 110/2025 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª e 53ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 12.11.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 DSP 27611/2025 PDL 110/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 110-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 DSP 27478/2025 PDL 110/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 110-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/11/2025 DL 60/2025 PDL 110/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
07/01/2026 DSP 106/2026 PDL 110/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1857/2025 (13/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1858/2025 (13/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 23/10/2025, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/10/2025, página 455, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS TREINADOR ESPORTIVO

Data de Encerramento 12/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
07/01/2026 14:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
07/01/2026 07:25 SGP23/Recebido
06/01/2026 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:58 EDUC/Encaminhado para SGP21
11/11/2025 11:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2025 11:35 EDUC/Recebido
10/11/2025 16:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2025 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 12:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 21:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 21:25 CCJ/Recebido
28/10/2025 18:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/10/2025 18:44 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2025 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2025 18:44 PRESID/Recebido
28/10/2025 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/10/2025 12:40 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 20:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 19:40 SGP42/Recebido
23/10/2025 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
23/10/2025 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2687 /2025 , apresentado em: 03/11/2025
Parecer Número 1900 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/11/2025 , página 603, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2823 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2002 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 628, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Requerimentos
RDS 1857/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PDL nº 110/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2025 RDS 1857/2025   Requerimento co autoria PDL 110-2025_20251113174051.pdf Principal 1 Vários
14/11/2025 DSP 27537/2025 RDS 1857/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 110/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1858/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª e 53ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 12.11.2025 - Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: (PDL 38/2025: Cris Monteiro, Isac Félix, Ricardo Teixeira, Adrilles Jorge, Fábio Riva; PDL 67/2025: Amanda Vettorazzo, Rute Costa, Lucas Pavanato, Adrilles Jorge, Major Palumbo; PL 476/2025: Professor Toninho Vespoli, Carlos Bezerra, Kenji Ito, Silvinho Leite; PDL 110/2025: Rute Costa; PL 588/2025: Gilberto Nascimento, Dra Sandra Tadeu, Kenji Ito, Silvinho Leite, Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo).
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2025 RDS 1858/2025   COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª e 53ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 12.11.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2025) ao processo PL 476/2025.
Anexado em (13/11/2025) ao processo PL 588/2025.
Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 38/2025.
Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 67/2025.
Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 110/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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