PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 109/2025

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Decreto Legislativo 23 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 574, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Instituto Jô Clemente (IJC), pelos serviços prestados à cidade de São Paulo.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 29/04/2026, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2025
Autuado em 21/10/2025 - Processo 02-109/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 PDL 109/2025   PDL INSTITUTO JÔ CLEMENTE.pdf Principal 1 Vários
21/10/2025 PDL 109/2025   Ofício - Instituto Jô Clemente - Carta de Anuência v.f (003) (1).pdf Principal 1 Vários
21/10/2025 DSP 25171/2025 PDL 109/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25309/2025 PDL 109/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2025 DSP 25307/2025 PDL 109/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0109-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25743/2025 PDL 109/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26097/2025 PDL 109/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2025 RELCOM 2797/2025 PDL 109/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
26/11/2025 CV 2419/2025 PDL 109/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28523/2025 PDL 109/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
02/12/2025 DSP 28557/2025 PDL 109/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/03/2026 PAR 48/2026 PDL 109/2025 PDL 109-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 104/2026 PDL 109/2025 PDL 109-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/03/2026 DSP 3255/2026 PDL 109/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
24/03/2026 RDS 293/2026 PDL 109/2025 Requerimento co autoria PDL 109-2025_20260323174120.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 RDS 293/2026 PDL 109/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/03/2026 VOTO 34/2026 PDL 109/2025 Folha de Votação - PDL 109-2025 - 10ª SPV.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
27/03/2026 DSP 4144/2026 PDL 109/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 109-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4192/2026 PDL 109/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 109-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 23/2026 PDL 109/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4425/2026 PDL 109/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2026 (24/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 330, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM INSTITUTO JO CLEMENTE

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:39 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
17/03/2026 18:29 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
17/03/2026 17:07 EDUC/Encaminhado para SGP21
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/ Passaram em Reunião Conjunta.
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
02/12/2025 11:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/11/2025 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 12:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 17:36 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 17:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 17:36 PRESID/Recebido
22/10/2025 17:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2797 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2096 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/11/2025 , página 654, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/03/2026
Prazo regimental 26/03/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 66 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 48 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2026 , página 548, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Requerimentos
RDS 293/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PDL nº 109/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2026 RDS 293/2026   Requerimento co autoria PDL 109-2025_20260323174120.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 DSP 3854/2026 RDS 293/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2026) ao processo PDL 109/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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