PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 105/2025

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Decreto Legislativo 22 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 574, coluna 1
Ementa Concede a Medalha Anchieta à Ilustríssima Doutora Barbara Lisboa Travassos.
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2025
Autuado em 13/10/2025 - Processo 02-105/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2025 PDL 105/2025   PDL - Medalha Anchieta - Barbara Lisboa Travassos.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 PDL 105/2025   Termo Anuencia - Dra. Bárbara (1).pdf Principal 1 Vários
14/10/2025 DSP 24526/2025 PDL 105/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/10/2025 DSP 24706/2025 PDL 105/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 DSP 24705/2025 PDL 105/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0105-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/10/2025 DSP 25126/2025 PDL 105/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 17/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/10/2025 DSP 24813/2025 PDL 105/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25073/2025 PDL 105/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2025 RELCOM 2786/2025 PDL 105/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/11/2025 CV 2418/2025 PDL 105/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28522/2025 PDL 105/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
02/12/2025 DSP 28558/2025 PDL 105/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/03/2026 PAR 49/2026 PDL 105/2025 PDL 105-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 105/2026 PDL 105/2025 PDL 105-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/03/2026 DSP 3257/2026 PDL 105/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/03/2026 RDS 306/2026 PDL 105/2025 Requerimento co autoria PDL 105-2025_20260324171356.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 RDS 306/2026 PDL 105/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/03/2026 VOTO 23/2026 PDL 105/2025 Folha de Votação - PDL 105-2025 - 10ª SPV.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
27/03/2026 DSP 4145/2026 PDL 105/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 105-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4193/2026 PDL 105/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 105-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 22/2026 PDL 105/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4439/2026 PDL 105/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 306/2026 (25/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/10/2025, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 15/10/2025, página 359, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CONCESSAO HONORIFICA BARBARA LISBOA TRAVASSOS DELEGADO DE POLICIA

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:39 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
17/03/2026 18:29 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
17/03/2026 17:07 EDUC/Encaminhado para SGP21
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/ Passaram em Reunião Conjunta.
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
02/12/2025 11:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/11/2025 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2025 18:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2025 18:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2025 11:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
16/10/2025 12:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/10/2025 12:17 PROC-CMSP/Recebido
16/10/2025 12:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/10/2025 12:17 PRESID/Recebido
16/10/2025 12:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/10/2025 08:03 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:30 SGP42/Recebido
14/10/2025 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 17/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2786 /2025 , apresentado em: 11/11/2025
Parecer Número 2095 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/11/2025 , página 653, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/03/2026
Prazo regimental 26/03/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 67 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 49 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2026 , página 548, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Requerimentos
RDS 306/2026
Ementa Requer coautoria do PDL 105/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2026 RDS 306/2026   Requerimento co autoria PDL 105-2025_20260324171356.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 DSP 3862/2026 RDS 306/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PDL 105/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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