PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 100/2025

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Decreto Legislativo 59 - 12/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/11/2025, página 635, coluna 2
Ementa Dispõe sobre outorga póstuma de título de cidadão paulistano ao Dr. Ruy Ferraz Fontes e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2025
Autuado em 02/10/2025 - Processo 02-100/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 PDL 100/2025   Titulo cidadao postumo Dr Ruy.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 PDL 100/2025   Anue^ncia Nanci.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 DSP 23547/2025 PDL 100/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
02/10/2025 DSP 23591/2025 PDL 100/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/10/2025 DSP 24465/2025 PDL 100/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2025 DSP 24501/2025 PDL 100/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl00100-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/10/2025 DSP 24676/2025 PDL 100/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25077/2025 PDL 100/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2025 RELCOM 2649/2025 PDL 100/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
05/11/2025 CV 2216/2025 PDL 100/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27177/2025 PDL 100/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/11/2025 DSP 27200/2025 PDL 100/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 11/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/11/2025 RDS 1845/2025 PDL 100/2025 Requerimento_NANTES_de Coautoria_PDL_100_2025_KENJI_Rui_Ferraz.pdf Principal 1 Vários
13/11/2025 RDS 1845/2025 PDL 100/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 CV 2311/2025 PDL 100/2025 PDL 100-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/11/2025 PAR 1996/2025 PDL 100/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/11/2025 DSP 28086/2025 PDL 100/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/11/2025 REGTAQ 1718/2025 PDL 100/2025 Notas Taquigráficas - 53SE - Votação única do PDL 100-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
13/11/2025 DSP 27613/2025 PDL 100/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 100-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 DSP 27477/2025 PDL 100/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 100-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/11/2025 DL 59/2025 PDL 100/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
07/01/2026 DSP 105/2026 PDL 100/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PDL-100/2025) (05/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1845/2025 (13/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/10/2025, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/10/2025, página 328, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO RUI FERRAZ FONTES DELEGADO DE POLICIA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM POSTUMA

Data de Encerramento 12/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
07/01/2026 14:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
07/01/2026 07:25 SGP23/Recebido
06/01/2026 16:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:58 EDUC/Encaminhado para SGP21
11/11/2025 11:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2025 11:35 EDUC/Recebido
10/11/2025 16:21 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/10/2025 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/10/2025 11:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2025 11:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/10/2025 10:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/10/2025 15:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 07:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 07:53 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/10/2025 09:37 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 09:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 09:37 PRESID/Recebido
14/10/2025 09:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2025 18:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/10/2025 18:14 SGP42/Recebido
02/10/2025 18:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária.
02/10/2025 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 20/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2649 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 1897 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2025 , página 602, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PDL 100/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2816 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 1996 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 625, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Requerimentos
RDS 1845/2025
Ementa Requer coautoria no PDL nº 100/2025
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Recebimento (protocolo) 13/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2025 RDS 1845/2025   Requerimento_NANTES_de Coautoria_PDL_100_2025_KENJI_Rui_Ferraz.pdf Principal 1 Vários
13/11/2025 DSP 27438/2025 RDS 1845/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 100/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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