PROJETO DE LEI

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PL 962/2025

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Lei Municipal 18519 - 14/07/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/07/2026, página 1, coluna 2
Ementa Denomina o Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Edu Chaves, situado a Rua Hintem Martins, Nº 390, Parque Edu Chaves, Distrito Jaçanã.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2025
Autuado em 20/08/2025 - Processo 01-962/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2025 PL 962/2025   PL CEI Eliane Cristina Silva atestados.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
21/08/2025 DSP 19805/2025 PL 962/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/08/2025 DSP 21932/2025 PL 962/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19876/2025 PL 962/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl962-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22559/2025 PL 962/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23299/2025 PL 962/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/09/2025 DSP 24342/2025 PL 962/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 OF-SGP12 778/2025 PL 962/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26037/2025 PL 962/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/01/2026 DOCREC 171/2026 PL 962/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
06/03/2026 DSP 1481/2026 PL 962/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2453/2026 PL 962/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/05/2026 RELCOM 477/2026 PL 962/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/05/2026 CV 962/2026 PL 962/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
20/05/2026 DSP 8246/2026 PL 962/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8469/2026 PL 962/2025 Recebimento - EDUC - 26/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2026 PAR 863/2026 PL 962/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1084/2026 PL 962/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 863-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8889/2026 PL 962/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 DSP 8727/2026 PL 962/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 962-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 424/2026 PL 962/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 1ª votação do PL 962-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/06/2026 VOTO 128/2026 PL 962/2025 Folha de Votação em 2ª - PL 962-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10623/2026 PL 962/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 962-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10100/2026 PL 962/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 962-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/06/2026 OF-SGP23 772/2026 PL 962/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/06/2026 OF-SGP23 772/2026 PL 962/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2026 DSP 10287/2026 PL 962/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
15/07/2026 DSP 10903/2026 PL 962/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
17/07/2026 ARQ 350/2026 PL 962/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/07/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 171/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 778/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 778/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 772/2026 (19/06/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 772/2026 (19/06/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 21/08/2025, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/08/2025, página 286, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI ELIANE CRISTINA SILVA CEI PARQUE EDU CHAVES HINTEM MARTINS ( RUA ) PARQUE EDU CHAVES JACANA ( DISTRITO ) ELIANE CRISTINA SILVA

Data de Encerramento 16/07/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/07/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SV (18/06/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:43 ARQUIVO/Recebido
16/07/2026 18:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/07/2026 08:30 SGP23/Recebido
01/07/2026 18:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:27 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 19:06 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:50 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
26/05/2026 15:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 15:55 EDUC/Recebido
22/05/2026 16:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2026 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2026 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/04/2026 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2026 13:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2026 13:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 11:14 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2025 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/10/2025 11:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2025 09:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2025 11:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/09/2025 16:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/09/2025 15:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 13:46 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 13:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 13:46 PRESID/Recebido
15/09/2025 13:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2025 10:23 PROC-CMSP/Recebido
21/08/2025 17:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/08/2025 17:11 SGP42/Recebido
21/08/2025 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/08/2025 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/03/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 2603 /2025 , apresentado em: 24/10/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 477 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Parecer Número 706 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2026 , página 781, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Ofícios
OF-SGP12 778/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 962/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 171/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 171/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 962/2025, de autoria de Ver. CELSO GIANNAZI, que Denomina o Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Edu Chaves, situado a Rua Hintem Martins, Nº 390, Parque Edu Chaves, Distrito Jaçanã.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040461-3
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 962/2025.
OF-SGP12 778/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 778/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 962/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 171/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 171/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 962/2025, de autoria de Ver. CELSO GIANNAZI, que Denomina o Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Edu Chaves, situado a Rua Hintem Martins, Nº 390, Parque Edu Chaves, Distrito Jaçanã.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040461-3
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 962/2025.
OF-SGP12 778/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 171/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 962/2025, de autoria de Ver. CELSO GIANNAZI, que Denomina o Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Edu Chaves, situado a Rua Hintem Martins, Nº 390, Parque Edu Chaves, Distrito Jaçanã.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0040461-3
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 962/2025.
OF-SGP12 778/2025
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1095 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 863 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 615, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 772/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0029210-8. PRAZO DE SANÇÃO: 16/07/2026.
Matérias Referidas PL 962/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 772/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0029210-8. PRAZO DE SANÇÃO: 16/07/2026.
Matérias Referidas PL 962/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2026
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