PROJETO DE LEI

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PL 84/2025

Há Processo apensado: PL 1003/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2025
Autuado em 05/02/2025 - Processo 01-84/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 PL 84/2025   projeto de lei.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
02/04/2025 DSP 9336/2025 PL 84/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10520/2025 PL 84/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11925/2025 PL 84/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0084-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12410/2025 PL 84/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13388/2025 PL 84/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 RELCOM 1197/2025 PL 84/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/06/2025 CV 829/2025 PL 84/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 DSP 17314/2025 PL 84/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/07/2025 DSP 17735/2025 PL 84/2025 RECEBIMENTO - ADM - 03/07/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/08/2025 DSP 19408/2025 PL 84/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 15/08/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/08/2025 PAR 1171/2025 PL 84/2025 PL 084-2025 - Parecer conjunto .pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
06/09/2025 CV 1413/2025 PL 84/2025 PL 84-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21270/2025 PL 84/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2025 DSP 20873/2025 PL 84/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 84-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2025 REGTAQ 1308/2025 PL 84/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 84-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/09/2025 RDS 1402/2025 PL 84/2025 Requerimento co autoria PL 84-2025_20250909181253.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
18/09/2025 RDS 1402/2025 PL 84/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 RDS 1513/2025 PL 84/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 RDS 1513/2025 PL 84/2025 Req. Coautoria - PL 84_2025 - André Santos-1.pdf Principal 1 Vários
09/10/2025 RDS 1528/2025 PL 84/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/10/2025 RDS 1528/2025 PL 84/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 084.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
15/10/2025 RDS 1580/2025 PL 84/2025 Requerimento Coautoria 84 2025.pdf Principal 1 Vários
15/10/2025 RDS 1580/2025 PL 84/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2026 RDS 901/2026 PL 84/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2026 RDS 901/2026 PL 84/2025 Requerimento de apensamento - PL 1003-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 901/2026 PL 84/2025 Certidão de votação - PL 1003-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 901/2026 PL 84/2025 Relatório PL 1003-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/07/2026 DSP 10942/2026 PL 84/2025 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2025 AUD 181/2025 PL 84/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 10-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2025 AUD 195/2025 PL 84/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 1003/2025 (17/07/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-84/2025) (25/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1402/2025 (18/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1513/2025 (07/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1528/2025 (09/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1580/2025 (15/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 901/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 432, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GARANTIA ALIMENTACAO ALIMENTACAO SAUDAVEL CRIANCA NEURODIVERGENTES SELECAO INCLUSAO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ENSINO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SINDROME DE DOWN NECESSIDADE RECOMENDACAO NUTRICAO NUTRICIONISTA CARDAPIO CARDAPIO ALTERNATIVO HABILITACAO PROFESSOR EDUCADOR EMPREGADO CANTINA CAMPANHA CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO COMUNIDADE PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL ACESSO TERAPEUTA OCUPACIONAL APOIO DESENVOLVIMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/09/2025 - FIN
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 18:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 18:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
08/09/2025 11:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 11:39 SGP12/Recebido
02/09/2025 20:43 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
28/08/2025 15:00 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/08/2025 17:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/07/2025 12:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2025 12:20 ADM/Recebido
26/06/2025 14:38 CCJ/Encaminhado para ADM
25/06/2025 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2025 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/06/2025 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2025 17:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2025 17:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 18:15 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 18:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 18:15 PRESID/Recebido
08/04/2025 18:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1197 /2025 , apresentado em: 16/06/2025
Parecer Número 734 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2025 , página 338, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2025) ao processo PL 84/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1851 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1171 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 333, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Requerimentos
RDS 1402/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 84/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2025 RDS 1402/2025   Requerimento co autoria PL 84-2025_20250909181253.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
19/09/2025 DSP 22449/2025 RDS 1402/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 84/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1513/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 84/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 07/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2025 RDS 1513/2025   Req. Coautoria - PL 84_2025 - André Santos-1.pdf Principal 1 Vários
07/10/2025 DSP 23901/2025 RDS 1513/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2025) ao processo PL 84/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1528/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL nº 84/2025.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2025 RDS 1528/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 084.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
09/10/2025 DSP 24055/2025 RDS 1528/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (09/10/2025) ao processo PL 84/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1580/2025
Ementa Requer coautoria do PL 84/2025
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 15/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2025 RDS 1580/2025   Requerimento Coautoria 84 2025.pdf Principal 1 Vários
15/10/2025 DSP 24613/2025 RDS 1580/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (15/10/2025) ao processo PL 84/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 901/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 1003/2025 ao PL 84/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 901/2026   Requerimento de apensamento - PL 1003-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 901/2026   Certidão de votação - PL 1003-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 901/2026   Relatório PL 1003-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10911/2026 RDS 901/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 84/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 1003/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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