PROJETO DE LEI

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PL 757/2025

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Lei Municipal 18293 - 02/09/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/09/2025, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2025
Autuado em 30/06/2025 - Processo 01-757/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2025 PL 757/2025   Texto inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/08/2025 DSP 18620/2025 PL 757/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 18666/2025 PL 757/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/08/2025 DSP 18671/2025 PL 757/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0757-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/08/2025 DSP 18676/2025 PL 757/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/08/2025 DSP 18679/2025 PL 757/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 07/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2025 RELCOM 1507/2025 PL 757/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13/08/2025 CV 1067/2025 PL 757/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/08/2025 DSP 19450/2025 PL 757/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/08/2025 PAR 909/2025 PL 757/2025 Parecer conjunto - ADM - FIN - PL 757-2025.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
13/08/2025 CV 1109/2025 PL 757/2025 PL 757-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/08/2025 DSP 20222/2025 PL 757/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/08/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/08/2025 VOTO 111/2025 PL 757/2025 Folha de votação PL 757-2025 - Toninho Vespoli.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2025 DSP 19622/2025 PL 757/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 757-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/08/2025 REGTAQ 1198/2025 PL 757/2025 Notas taquigráficas - 24SE - 1ª votação do PL 757-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/08/2025 SUB 1/2025 (PL-757/2025) PL 757/2025 Substitutivo ao PL 757-2025 - Liderança do Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 PAR 1080/2025 PL 757/2025 PL 757-2025 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/09/2025 CV 1361/2025 PL 757/2025 PL 757-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 21785/2025 PL 757/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/08/2025 EME 1/2025 PL 757/2025 Emenda n. 01 ao PL 757_25-RETIRADA.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 EME 1/2025 PL 757/2025 Folha de apoiamento Emenda 1 ao PL 757-2025 em 2ª - Sonaira - Retirada.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
27/08/2025 EME 2/2025 PL 757/2025 Emenda n. 02 ao PL 757_25-RETIRADA.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 EME 2/2025 PL 757/2025 Folha de apoiamento Emenda 2 ao PL 757-2025 em 2ª - Sonaira - Retirada.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/08/2025 DSP 20881/2025 PL 757/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 757-2025 .pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2025 REGTAQ 1301/2025 PL 757/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - 2ª votação do PL 757-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20467/2025 PL 757/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 757-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/08/2025 OF-SGP23 1266/2025 PL 757/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 27/08/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2025 OF-SGP23 1266/2025 PL 757/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/08/2025 DSP 20308/2025 PL 757/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
03/09/2025 DSP 20973/2025 PL 757/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/09/2025 ARQ 3568/2025 PL 757/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
11/09/2025 DSP 21744/2025 PL 757/2025 DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PL.757.2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/09/2025 DESARQ 2794/2025 PL 757/2025 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/09/2025.pdf Principal 1 ANALUCI DA CONCEICAO GOES
12/09/2025 DSP 21786/2025 PL 757/2025 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/09/2025 REARQ 2178/2025 PL 757/2025 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-757/2025) (28/08/2025) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Ver. SONAIRA FERNANDES (PL);
EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Ver. SONAIRA FERNANDES (PL);
EME 2/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Ver. SONAIRA FERNANDES (PL);
EME 2/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Ver. SONAIRA FERNANDES (PL);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1266/2025 (27/08/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1266/2025 (27/08/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 349, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

GUARDA CIVIL METROPOLITANO BONIFICACAO POR DESEMPENHO CONCESSAO VEICULOS DE PEDAL RECUPERACAO RESTRICAO FURTO ROUBO ADULTERACAO IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados
MOTOCICLETA CICLOMOTOR COMPROVACAO ATESTADO CRITERIOS AVALIACAO DE DESEMPENHO LIMITACAO RECURSOS FINANCEIROS AFERICAO CONTROLE AUDITORIA APURACAO RESULTADO INCORPORACAO REMUNERACAO SERVIDOR GRUPO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIA INCENTIVO RECONHECIMENTO GUARDA CIVIL METROPOLITANA REDUCAO CRIMINALIDADE SEGURANCA PUBLICA IRREGULARIDADE LOCALIZACAO PRODUTO ILEGAL VALOR LEI 18.293/2025
Data de Encerramento 12/09/2025
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/09/2025 Encerrado-PROMULGADO
11/09/2025 Volta à tramitação
12/09/2025 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SE (27/08/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2025 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2025 13:36 ARQUIVO/Recebido
12/09/2025 11:17 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
12/09/2025 11:07 SGP12/Recebido
11/09/2025 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Volta à tramitação Regularização
04/09/2025 10:40 ARQUIVO/Recebido
03/09/2025 18:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/09/2025 17:43 SGP23/Recebido
02/09/2025 15:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
21/08/2025 19:20 SGP21/Recebido
21/08/2025 19:06 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
21/08/2025 19:06 SGP12/Recebido
14/08/2025 11:32 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
13/08/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2025 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2025 12:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2025 12:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/08/2025 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2025 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2025 15:39 CCJ/Recebido
07/08/2025 15:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2025 14:45 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2025 14:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2025 14:45 PRESID/Recebido
07/08/2025 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2025
Prazo regimental 22/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 07/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1507 /2025 , apresentado em: 11/08/2025
Parecer Número 878 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2025 , página 323, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (13/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 13/08/2025
Prazo regimental 28/08/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 13/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1530 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Parecer Número 909 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/08/2025 , página 322, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 757/2025.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 757/2025.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 757/2025.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 757/2025.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1266/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/08/2025
Resumo SEI 6510.2025/0030923-8 Prazo de Sanção: 18/09/2025.
Matérias Referidas PL 757/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1266/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/08/2025
Resumo SEI 6510.2025/0030923-8 Prazo de Sanção: 18/09/2025.
Matérias Referidas PL 757/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2025
Motivo do encaminhamento: Outros
Observações: apresentação de substitutivo no Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1759 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1080 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2025 , página 332, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação apresentação de substitutivo no Plenário
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 28/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2025) ao processo PL 757/2025.
Leitura 28/08/2025, na Sessão Extraordinária 28, Legislatura 19-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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