PROJETO DE LEI

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PL 421/2025

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Lei Municipal 18308 - 01/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/10/2025, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Cristã.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2025
Autuado em 11/04/2025 - Processo 01-421/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2025 PL 421/2025   Projeto de Lei - Dia da Mulher Cristã.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
15/04/2025 DSP 11295/2025 PL 421/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/04/2025 DSP 13532/2025 PL 421/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 DSP 13533/2025 PL 421/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0421-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14143/2025 PL 421/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14572/2025 PL 421/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 RELCOM 1016/2025 PL 421/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
11/06/2025 CV 732/2025 PL 421/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16372/2025 PL 421/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
24/06/2025 DSP 16910/2025 PL 421/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 24/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/06/2025 PAR 802/2025 PL 421/2025 PL 421-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
26/09/2025 CV 1725/2025 PL 421/2025 PL 421-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21440/2025 PL 421/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2025 DSP 17847/2025 PL 421/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 421-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1108/2025 PL 421/2025 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 421-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
04/07/2025 RDS 921/2025 PL 421/2025 REQ Co PL 421_2025.pdf Principal 1 Vários
04/07/2025 RDS 921/2025 PL 421/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/07/2025 RDS 936/2025 PL 421/2025 _Req. Coautoria - PL 421_2025 - Pastora Sandra Tadeu (1).pdf Principal 1 Vários
10/07/2025 RDS 936/2025 PL 421/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2025 RDS 948/2025 PL 421/2025 Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
16/07/2025 RDS 948/2025 PL 421/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/08/2025 RDS 1166/2025 PL 421/2025 25.08.27_Pedido de Coautoria_PL 421_2025.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 RDS 1166/2025 PL 421/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 RDS 1194/2025 PL 421/2025 Coautoria (421-2025).pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 RDS 1194/2025 PL 421/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 VOTO 130/2025 PL 421/2025 Folha de Votação em 2ª - Item 9 - PL 421-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
05/09/2025 DSP 22075/2025 PL 421/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 421-2025 .pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 DSP 21243/2025 PL 421/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 421-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/09/2025 OF-SGP23 1348/2025 PL 421/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - JOÃO JORGE - 08/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/09/2025 OF-SGP23 1348/2025 PL 421/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/09/2025 DSP 21683/2025 PL 421/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
02/10/2025 DSP 23534/2025 PL 421/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/10/2025 ARQ 3625/2025 PL 421/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/10/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-421/2025) (11/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 921/2025 (04/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 936/2025 (10/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 948/2025 (16/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1166/2025 (28/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1194/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1348/2025 (08/09/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1348/2025 (08/09/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 310, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA MULHER CRISTA  |  MULHER  |  CRISTIANISMO  | 
Data de Encerramento 06/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
06/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SV (04/09/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2025 10:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2025 10:24 ARQUIVO/Recebido
06/10/2025 13:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/09/2025 10:05 SGP23/Recebido
10/09/2025 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 17:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 17:19 SGP12/Recebido
27/06/2025 11:02 EDUC/Encaminhado para SGP12
24/06/2025 09:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 09:49 EDUC/Recebido
17/06/2025 15:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2025 16:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/06/2025 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/06/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2025 16:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2025 17:25 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2025 17:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2025 17:25 PRESID/Recebido
14/05/2025 17:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1016 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 659 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2025 , página 369, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2025) ao processo PL 421/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SV (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1338 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 802 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2025 , página 326, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2025
Requerimentos
RDS 921/2025
Ementa Requer coautoria do PL 421/2025
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 04/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/07/2025 RDS 921/2025   REQ Co PL 421_2025.pdf Principal 1 Vários
08/07/2025 DSP 17910/2025 RDS 921/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2025) ao processo PL 421/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 936/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 421/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/07/2025 RDS 936/2025   _Req. Coautoria - PL 421_2025 - Pastora Sandra Tadeu (1).pdf Principal 1 Vários
10/07/2025 DSP 17952/2025 RDS 936/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (10/07/2025) ao processo PL 421/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 948/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 421/2025.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2025 RDS 948/2025   Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
28/07/2025 DSP 18253/2025 RDS 948/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2025) ao processo PL 421/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1166/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 421/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 RDS 1166/2025   25.08.27_Pedido de Coautoria_PL 421_2025.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 DSP 20402/2025 RDS 1166/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2025) ao processo PL 421/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1194/2025
Ementa Requer coautoria do PL 421/2025
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1194/2025   Coautoria (421-2025).pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20638/2025 RDS 1194/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 421/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SV (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1348/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 08/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0032961-1. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2025.
Matérias Referidas PL 421/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1348/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 08/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0032961-1. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2025.
Matérias Referidas PL 421/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2025
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