PROJETO DE LEI

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PL 32/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, para incluir o transporte por teleférico como modalidade de transporte coletivo no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/01/2025
Autuado em 23/01/2025 - Processo 01-32/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/01/2025 PL 32/2025   25.01.20_PL_Telefe´rico.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/04/2025 DSP 9256/2025 PL 32/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10689/2025 PL 32/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11096/2025 PL 32/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0032-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11172/2025 PL 32/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11341/2025 PL 32/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/05/2025 RELCOM 690/2025 PL 32/2025 PARECER CCJ pl0032-25 TM - cea - altera Lei 13.241-01 - transporte coletivo por teleférico - trânsito - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/05/2025 CV 464/2025 PL 32/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/05/2025 DSP 15335/2025 PL 32/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
21/05/2025 PAR 473/2025 PL 32/2025 PL 032-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/05/2025 DSP 16085/2025 PL 32/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/05/2025 CV 583/2025 PL 32/2025 PL 32-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
22/05/2025 DSP 14468/2025 PL 32/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 32-2025.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
03/06/2025 REGTAQ 893/2025 PL 32/2025 Notas taquigráficas - 13SE - 1ª votação do PL 32-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 408, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.241/2001  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  TELEFERICO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  MORRO  |  COMUNIDADE  |  FAVELA  |  ATENDIMENTO  |  ACESSO  |  DIFICULDADE  |  GARANTIA  |  MOBILIDADE URBANA  |  MELHORIA  |  QUALIDADE DE VIDA  |  INTEGRACAO  |  EMBARQUE  |  PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE  |  DESEMBARQUE  |  ONIBUS  |  METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  TREM  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  |  CABINE  |  SEGURANCA  |  CONFORTO  |  ACESSIBILIDADE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  EQUIPAMENTOS  |  INFRAESTRUTURA  |  REDUCAO  |  TEMPO  |  DESLOCAMENTO  |  POPULACAO  |  INCLUSAO  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  SUSTENTABILIDADE  |  SETOR PUBLICO  |  SETOR PRIVADO  |  CONCESSAO  |  PARCERIA  |  APROVACAO  |  TARIFAS  |  SP URBANISMO  |  IMPLANTACAO  |  OPERACAO  |  MANUTENCAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
11/06/2025 21:05 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 21:05 SGP12/Recebido
22/05/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
14/05/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/05/2025 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2025 11:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2025 16:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2025 16:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 11:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 15:28 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 15:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 15:28 PRESID/Recebido
10/04/2025 15:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 690 /2025 , apresentado em: 13/05/2025
Parecer Número 370 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/05/2025 , página 328, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, JANAINA PASCHOAL.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 21/05/2025
Prazo regimental 05/06/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 21/05/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 847 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Parecer Número 473 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2025 , página 409, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2025
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