PROJETO DE LEI

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PL 305/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Campanha de Incentivo à Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de Crianças, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2025
Autuado em 14/03/2025 - Processo 01-305/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2025 PL 305/2025   PL - Campanha RG_CIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
02/04/2025 DSP 9468/2025 PL 305/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10074/2025 PL 305/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2025 DSP 16241/2025 PL 305/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0305-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16615/2025 PL 305/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17169/2025 PL 305/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1639/2025 PL 305/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
27/08/2025 CV 1268/2025 PL 305/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20418/2025 PL 305/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20601/2025 PL 305/2025 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21868/2025 PL 305/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/10/2025 RELCOM 2267/2025 PL 305/2025 PL 305-2025 - parecer ADM - FAV SUB CCJ - carteira identidade nacional CIN crianças - SML.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
08/10/2025 CV 1837/2025 PL 305/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/10/2025 DSP 24146/2025 PL 305/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 10/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/10/2025 DSP 24691/2025 PL 305/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 15/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/10/2025 DSP 24867/2025 PL 305/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 17/10/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
04/12/2025 RELCOM 2662/2025 PL 305/2025 PL 305-2025 - RELCOM - Favorável com Substitutivo - Roberto Trípoli - Saude.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
03/12/2025 CV 2545/2025 PL 305/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
03/12/2025 DSP 28780/2025 PL 305/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 04/12/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/12/2025 DSP 29036/2025 PL 305/2025 RECEBIMENTO - FIN - 08/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/04/2026 DSP 4719/2026 PL 305/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
29/04/2026 PAR 516/2026 PL 305/2025 PL 305-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 720/2026 PL 305/2025 PL 305-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7044/2026 PL 305/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 DSP 6644/2026 PL 305/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 305-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 280/2026 PL 305/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 305-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2026 AUD 145/2026 PL 305/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 15-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2026 AUD 172/2026 PL 305/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 29-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-305/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-305/2025) (03/12/2025) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 519, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CAMPANHA DE INCENTIVO A EMISSAO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL DE CRIANCAS CAMPANHA INCENTIVO EMISSAO DE DOCUMENTO CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL CRIANCA CONSCIENTIZACAO PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
FILHO DIVULGACAO REPARTICAO PUBLICA ORGAOS PUBLICOS DESCOMPLICA SP POUPATEMPO CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS TREM METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) CARTAZ FAIXA FOLHETO IMPRESSO PUBLICITARIO PARCERIA GOVERNO ESTADUAL INFORMACAO DOCUMENTO COMBATE PREVENCAO DESAPARECIMENTO ADOLESCENTE SEQUESTRO BIOMETRIA RECONHECIMENTO FACIAL IMPRESSAO DIGITAL DADOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) TIPO SANGUINEO ASSISTENCIA MEDICA PRIMEIROS SOCORROS DOENTE PADRAO VALIDADE TERRITORIO NACIONAL MUNICIPIOS ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/04/2026 - FIN
Audiência Realizada 29/04/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:34 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:07 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
29/04/2026 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/04/2026 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/04/2026 14:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/12/2025 17:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2025 17:43 FIN/Recebido
04/12/2025 14:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/12/2025 14:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2025 13:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo vencido.
30/10/2025 17:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/10/2025 17:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2025 14:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2025 12:13 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/10/2025 11:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2025 11:11 SAUDE/Recebido
10/10/2025 13:27 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/10/2025 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2025 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/10/2025 12:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2025 15:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2025 11:39 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/09/2025 18:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 10:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 15:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 15:06 ADM/Recebido
29/08/2025 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2025 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/08/2025 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2025 12:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2025 12:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:11 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1639 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Parecer Número 1066 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 325, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 305/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2267 /2025 , apresentado em: 06/10/2025
Parecer Número 1571 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2025 , página 356, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 17/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2662 /2025 , apresentado em: 30/10/2025
Parecer Número 2129 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2025 , página 618, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 03/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 305/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/12/2025
Prazo regimental 23/12/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 06/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 694 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 516 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 571, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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