PROJETO DE LEI

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PL 300/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Nutrição” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2025
Autuado em 14/03/2025 - Processo 01-300/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2025 PL 300/2025   PL DIA DA NUTRIÇÃO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/04/2025 DSP 9463/2025 PL 300/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10069/2025 PL 300/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11465/2025 PL 300/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0300-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11850/2025 PL 300/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12158/2025 PL 300/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2025 RELCOM 620/2025 PL 300/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
17/09/2025 CV 1504/2025 PL 300/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22618/2025 PL 300/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22690/2025 PL 300/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 22/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/09/2025 DSP 22980/2025 PL 300/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
22/10/2025 RELCOM 2509/2025 PL 300/2025 PL 300-2025 RELCOM Favorável Subs. CCJ Luna Zarattini.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/10/2025 CV 1988/2025 PL 300/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/10/2025 DSP 25562/2025 PL 300/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/10/2025 DSP 25653/2025 PL 300/2025 RECEBIMENTO - FIN - 28/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
25/11/2025 DSP 27870/2025 PL 300/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 25/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1950/2026 PL 300/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/04/2026 DSP 5004/2026 PL 300/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
29/04/2026 RELCOM 581/2026 PL 300/2025 PL300-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
29/04/2026 CV 655/2026 PL 300/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
29/04/2026 DSP 6732/2026 PL 300/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
29/04/2026 DSP 6732/2026 PL 300/2025 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
13/05/2026 REC 47/2026 PL 300/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões .pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
13/05/2026 REC 47/2026 PL 300/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 DSP 7690/2026 PL 300/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
31/08/2026 VOTO 148/2026 PL 300/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 300-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13102/2026 PL 300/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 300-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-300/2025) (17/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 47/2026 (13/05/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 518, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA NUTRICAO NUTRICAO DATA COMEMORATIVA DIA MUNDIAL DA ALIMENTACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/08/2026 13ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2026 19:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2026 19:15 SGP21/Recebido
14/05/2026 09:59 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
04/05/2026 20:11 SGP23/Recebido
04/05/2026 17:34 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
29/04/2026 14:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2026 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/04/2026 11:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2026 14:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2026 10:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 14:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 10:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2026 15:42 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/11/2025 18:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/10/2025 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 12:00 FIN/Recebido
24/10/2025 11:57 EDUC/Encaminhado para FIN
22/10/2025 16:13 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2025 13:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2025 17:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2025 20:06 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/09/2025 13:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 18:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/09/2025 15:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 15:58 EDUC/Recebido
22/09/2025 11:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2025 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/05/2025 20:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2025 18:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2025 18:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:11 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 620 /2025 , apresentado em: 06/05/2025
Parecer Número 1296 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2025 , página 382, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 300/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 25/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2509 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Parecer Número 1746 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/10/2025 , página 353, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 07/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 581 /2026 , apresentado em: 23/04/2026
Parecer Número 454 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/04/2026 , página 1003, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Recursos
REC 47/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 300/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 13/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 300/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 300/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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