PROJETO DE LEI

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PL 1449/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do Município da Cidade de São Paulo o Dia do Repentista e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2025
Autuado em 25/11/2025 - Processo 01-1449/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2025 PL 1449/2025   PL dia do Repentista.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
25/11/2025 DSP 27879/2025 PL 1449/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 27956/2025 PL 1449/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28169/2025 PL 1449/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01449-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28494/2025 PL 1449/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28612/2025 PL 1449/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 3147/2025 PL 1449/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/03/2026 CV 279/2026 PL 1449/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4043/2026 PL 1449/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4334/2026 PL 1449/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/04/2026 RDS 473/2026 PL 1449/2025 Requerimento co autoria PL 1449-2025_20260415104809.pdf Principal 1 Vários
17/04/2026 RDS 473/2026 PL 1449/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2026 PAR 501/2026 PL 1449/2025 PL 1449-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
06/05/2026 CV 755/2026 PL 1449/2025 PL 1449-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7060/2026 PL 1449/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 EME 1/2026 PL 1449/2025 Emenda ao PL 1449-2025 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/04/2026 DSP 6631/2026 PL 1449/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1449-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 304/2026 PL 1449/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 1449-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/04/2026 DSP 6571/2026 PL 1449/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 1449-2025 em 1ª REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/05/2026 DSP 7578/2026 PL 1449/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/05/2026 DSP 7752/2026 PL 1449/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 DSP 13650/2026 PL 1449/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
02/09/2026 RELCOM 1501/2026 PL 1449/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
02/09/2026 CV 1594/2026 PL 1449/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1449/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (30/04/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 473/2026 (17/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 660, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO REPENTISTA  |  DATA COMEMORATIVA  |  CULTURA POPULAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 16:50 SGP21/Recebido
04/09/2026 20:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/09/2026 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/08/2026 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2026 17:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2026 17:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2026 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2026 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2026 17:18 CCJ/Recebido
11/05/2026 16:16 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:39 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:02 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
31/03/2026 11:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 11:59 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:10 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/12/2025 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2025 15:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2025 15:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2025 11:34 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 11:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 11:34 PRESID/Recebido
26/11/2025 11:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/11/2025 11:34 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 11:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 11:34 PRESID/Recebido
26/11/2025 11:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3147 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Parecer Número 166 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 628, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 1449/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 473/2026
Ementa Requer coautoria do PL 1449/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2026 RDS 473/2026   Requerimento co autoria PL 1449-2025_20260415104809.pdf Principal 1 Vários
17/04/2026 DSP 5879/2026 RDS 473/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2026) ao processo PL 1449/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 680 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 501 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 564, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 30/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2026) ao processo PL 1449/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/05/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2026
Prazo regimental 27/05/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 14/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1501 /2026 , apresentado em: 25/08/2026
Parecer Número 1194 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 03/09/2026 , página 623, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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