PROJETO DE LEI

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PL 140/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2025
Autuado em 12/02/2025 - Processo 01-140/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 PL 140/2025   PL Racismo Ambiental.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
02/04/2025 DSP 9315/2025 PL 140/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10317/2025 PL 140/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2025 DSP 12377/2025 PL 140/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0140-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12445/2025 PL 140/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13183/2025 PL 140/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15736/2025 PL 140/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 CV 666/2025 PL 140/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 948/2025 PL 140/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/06/2025 DSP 15933/2025 PL 140/2025 RECEBIMENTO - URB - 10/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2025 DSP 16983/2025 PL 140/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
24/06/2025 RDS 845/2025 PL 140/2025 Requerimento co autoria PL 140-2025_20250616164944.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
24/06/2025 RDS 845/2025 PL 140/2025 Complemento de Assinatura - Coautoria PL 140-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
24/06/2025 RDS 845/2025 PL 140/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2025 PAR 1188/2025 PL 140/2025 PL 140-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
06/09/2025 CV 1409/2025 PL 140/2025 PL 140-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21285/2025 PL 140/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/08/2025 RPL 50/2025 PL 140/2025 Requerimento de Inclusão na Pauta - PL 140-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/09/2025 RDS 1199/2025 PL 140/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DSP 20861/2025 PL 140/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 140-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2025 REGTAQ 1312/2025 PL 140/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 140-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/09/2025 RDS 1199/2025 PL 140/2025 Coautoria PL 140_2025- Ver. Amanda Paschoal.pdf Principal 1 Vários
04/09/2025 RDS 1264/2025 PL 140/2025 Coautoria - PL 140 2025 Amanda Racismo Ambiental.pdf Principal 1 Vários
04/09/2025 RDS 1264/2025 PL 140/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2025 RDS 1478/2025 PL 140/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2025 RDS 1478/2025 PL 140/2025 Req. Coautoria - PL 140_2025 - Amanda Paschoal-1.pdf Principal 1 Vários

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2025 AUD 160/2025 PL 140/2025 Notas Taquigráficas - URB - 03-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/10/2025 AUD 200/2025 PL 140/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-140/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 845/2025 (24/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 50/2025 (28/08/2025)
RDS 1199/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1264/2025 (04/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1478/2025 (02/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 454, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE ATENCAO AS EMERGENCIAS CLIMATICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL POLITICAS PUBLICAS ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA EMERGENCIA CLIMA COMBATE DISCRIMINACAO TEMPESTADE ENCHENTE CALOR

Assuntos detalhados
DESASTRE DESIGUALDADE SOCIAL MEIO AMBIENTE BAIXA RENDA VULNERABILIDADE NEGRO INDIGENA DANOS POLUICAO GARANTIA DISTRIBUICAO RECURSOS NATURAIS PROTECAO PROTECAO AMBIENTAL INCLUSAO COMUNIDADE REDUCAO GAS EFEITO ESTUFA LIMITACAO AUMENTO TEMPERATURA TEMPERATURA AMBIENTAL SUSTENTABILIDADE ECONOMIA RISCOS MUDANCAS CLIMATICAS DIREITOS HUMANOS ESTUDO IMPACTO AMBIENTAL VIGILANCIA EM SAUDE POLUICAO DO AR ALERTA ACOMPANHAMENTO DESMATAMENTO RECUPERACAO DEGRADACAO AMBIENTAL FISCALIZACAO METAS PRAZO AVALIACAO DIAGNOSTICO DOENCA TRANSICAO ENERGETICA EQUIPAMENTOS PROGRAMA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGIA HIDROGENIO DE BAIXA EMISSAO DE CARBONO TELHADO VERDE ENERGIA SOLAR ZONA RURAL PEQUENO PRODUTOR RURAL PRODUTO ORGANICO AGROECOLOGIA AQUISICAO ALIMENTOS ALIMENTACAO MOBILIDADE URBANA TRANSPORTE ENSINO MUNICIPAL HABILITACAO PROFISSIONAL EDUCACAO AMBIENTAL CAMPANHA EDUCATIVA PARTICIPACAO POPULAR SOCIEDADE CIVIL CAPTACAO AGUAS PLUVIAIS CONVENIO GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADUAL PESSOA JURIDICA CONTRATACAO CONTRATACAO DE SERVICOS SERVICO VOLUNTARIO AUDIENCIA PUBLICA CONSULTA PUBLICA CONFERENCIA MUNICIPAL DISCRIMINACAO RACIAL AMBIENTAL EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/09/2025 - URB
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
08/09/2025 11:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 11:40 SGP12/Recebido
03/09/2025 16:06 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta em 27/08/2025
03/09/2025 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2025 16:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
12/08/2025 14:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 14:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/06/2025 16:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2025 16:54 URB/Recebido
06/06/2025 18:29 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2025 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2025 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/05/2025 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 12:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 11:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 11:25 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:46 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:46 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 948 /2025 , apresentado em: 29/05/2025
Parecer Número 566 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 351, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 140/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO, SONAIRA FERNANDES.
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Requerimentos
RDS 845/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 140/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 845/2025   Requerimento co autoria PL 140-2025_20250616164944.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
24/06/2025 DSP 17174/2025 RDS 845/2025 Complemento de Assinatura - Coautoria PL 140-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
24/06/2025 DSP 17211/2025 RDS 845/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2025) ao processo PL 140/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1867 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1188 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 338, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Requerimentos
RPL 50/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 28/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 RPL 50/2025   Requerimento de Inclusão na Pauta - PL 140-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (28/08/2025) ao processo PL 140/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 1199/2025
Ementa Requer coautoria do PL 140/2025
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1199/2025   Coautoria PL 140_2025- Ver. Amanda Paschoal.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20633/2025 RDS 1199/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 140/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1264/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 140/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 RDS 1264/2025   Coautoria - PL 140 2025 Amanda Racismo Ambiental.pdf Principal 1 Vários
04/09/2025 DSP 21007/2025 RDS 1264/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (04/09/2025) ao processo PL 140/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1478/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 140/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 02/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 RDS 1478/2025   Req. Coautoria - PL 140_2025 - Amanda Paschoal-1.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 DSP 23560/2025 RDS 1478/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (02/10/2025) ao processo PL 140/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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