PROJETO DE LEI

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PL 1379/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica instituído o Programa Vale-Insulina com o objetivo de assegurar o acesso ininterrupto à insulina para pessoas com diabetes mellitus, insulinodependentes, atendidos pela rede pública municipal de saúde da Cidade de São Paulo
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2025
Autuado em 05/11/2025 - Processo 01-1379/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2025 PL 1379/2025   PL - Programa Vale-Insulina.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/11/2025 DSP 27290/2025 PL 1379/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 28861/2025 PL 1379/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 DSP 28860/2025 PL 1379/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01379-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/12/2025 DSP 28880/2025 PL 1379/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/12/2025 DSP 28908/2025 PL 1379/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 05/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/12/2025 RELCOM 3126/2025 PL 1379/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
17/12/2025 CV 2765/2025 PL 1379/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29978/2025 PL 1379/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/12/2025 DSP 30068/2025 PL 1379/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 19/12/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/01/2026 DSP 308/2026 PL 1379/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 30/01/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
29/04/2026 PAR 513/2026 PL 1379/2025 PL 1379-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 753/2026 PL 1379/2025 PL 1379-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7047/2026 PL 1379/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 DSP 6645/2026 PL 1379/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1379-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 300/2026 PL 1379/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 1379-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1379/2025) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/11/2025, página 588, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA VALE INSULINA  |  GARANTIA  |  ACESSO  |  INSULINA  |  DIABETES  |  DIABETICO  |  REDE PUBLICA DE SAUDE  |  CREDITOS  |  AQUISICAO  |  GRATUIDADE  |  FARMACIA  |  CREDENCIAMENTO  |  FALTA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  CADASTRO  |  PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO GLICEMICO  |  PRECO  |  VALOR  |  REFERENCIA  |  MEDICAMENTOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:34 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:06 SAUDE/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
13/04/2026 18:15 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2026 18:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/02/2026 16:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2026 11:44 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/12/2025 12:10 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 12:10 SAUDE/Recebido
18/12/2025 16:32 CCJ/Encaminhado para SAUDE
17/12/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2025 15:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/12/2025 15:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/12/2025 16:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2025 12:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2025 12:46 CCJ/Recebido
05/12/2025 12:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/12/2025 21:51 PROC-CMSP/Recebido
04/12/2025 21:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/12/2025 21:51 PRESID/Recebido
04/12/2025 21:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2025 17:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:45 SGP42/Recebido
11/11/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2025
Prazo regimental 20/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 05/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3126 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 2285 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2025 , página 566, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1379/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 691 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 513 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 569, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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