PROJETO DE LEI

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PL 1324/2025

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Lei Municipal 18345 - 01/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/12/2025, página 1, coluna 1
Ementa Reconhece a obra do escritor e cartunista Mauricio de Sousa como patrimônio cultural imaterial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2025
Autuado em 28/10/2025 - Processo 01-1324/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 PL 1324/2025   Executivo - Texto Inicial.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
28/10/2025 DSP 25771/2025 PL 1324/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/10/2025 DSP 25841/2025 PL 1324/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2025 DSP 25842/2025 PL 1324/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01324-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25844/2025 PL 1324/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/10/2025 DSP 25843/2025 PL 1324/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 RELCOM 2618/2025 PL 1324/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
29/10/2025 CV 2135/2025 PL 1324/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/10/2025 DSP 26673/2025 PL 1324/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2025 DSP 25892/2025 PL 1324/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - ADM.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 PAR 1860/2025 PL 1324/2025 PL 1324-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
29/10/2025 CV 2146/2025 PL 1324/2025 PL 1324-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/10/2025 DSP 14416/2026 PL 1324/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto ADM-EDUC-FIN.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
03/11/2025 DSP 26791/2025 PL 1324/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1324-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/11/2025 REGTAQ 1667/2025 PL 1324/2025 Notas Taquigráficas - 49SE - 1ª votação do PL 1324-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
05/11/2025 DSP 26874/2025 PL 1324/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 1324-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/11/2025 REGTAQ 1675/2025 PL 1324/2025 Nota Taquigráfica - 50SE - Segunda votação do PL 1324-25.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
05/11/2025 DSP 26825/2025 PL 1324/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 1324-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/11/2025 OF-SGP23 1698/2025 PL 1324/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 5/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 OF-SGP23 1698/2025 PL 1324/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/11/2025 DSP 26810/2025 PL 1324/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
21/09/2026 DSP 14425/2026 PL 1324/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/09/2026 ARQ 457/2026 PL 1324/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1698/2025 (05/11/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1698/2025 (05/11/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/10/2025, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/10/2025, página 612, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECONHECIMENTO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL OBRA ARTISTICA OBRA LITERARIA MATERIAL AUDIOVISUAL MAURICIO DE SOUSA ESCRITOR CARTUNISTA TURMA DA MONICA PERSONAGEM

Assuntos detalhados
CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PROTECAO PROMOCAO DIVULGACAO
Data de Encerramento 21/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 50SE (05/11/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:17 ARQUIVO/Recebido
21/09/2026 12:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/09/2026 07:40 SGP23/Recebido
18/09/2026 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão regularizando a tramitação, projeto já promulgado
18/09/2026 18:18 SGP21/Recebido
18/09/2026 17:33 SGP1/Encaminhado para SGP21 após regularização dos autos.
18/09/2026 17:13 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
26/03/2026 12:41 SGP12/Recebido
30/10/2025 10:03 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
29/10/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2025 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/10/2025 16:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/10/2025 16:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/10/2025 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 16:30 CCJ/Recebido
28/10/2025 16:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/10/2025 16:24 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2025 16:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2025 16:24 PRESID/Recebido
28/10/2025 16:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/10/2025 15:46 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2025 15:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:28 SGP42/Recebido
28/10/2025 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2618 /2025 , apresentado em: 28/10/2025
Parecer Número 1827 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2025 , página 505, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (29/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2025
Prazo regimental 13/11/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 29/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2656 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 1860 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/10/2025 , página 501, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 50SE (05/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1698/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0042073-2 Prazo de Sanção: 01/12/2025
Matérias Referidas PL 1324/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1698/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0042073-2 Prazo de Sanção: 01/12/2025
Matérias Referidas PL 1324/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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