PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1284/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Jesme Robson da Conceição Ignácio a praça inominada, localizada à esquina da Rua Pedro Gomes Pereira com João Nicário Eleutério – Cidade Nova São Miguel, CEP - 08042-080, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2025
Autuado em 21/10/2025 - Processo 01-1284/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 PL 1284/2025   PL PRAÇA JESME ROBSON DA CONCEIÇÃO IGNÁCIO.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 PL 1284/2025   Certidao_obito.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 PL 1284/2025   Mapa_1.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 PL 1284/2025   Mapa_2.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25165/2025 PL 1284/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25547/2025 PL 1284/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/10/2025 DSP 25546/2025 PL 1284/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01284-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25750/2025 PL 1284/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26073/2025 PL 1284/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/10/2025 DSP 10160/2026 PL 1284/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 OF-SGP12 387/2026 PL 1284/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 25/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2026 DSP 10425/2026 PL 1284/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/07/2026 DOCREC 961/2026 PL 1284/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
02/09/2026 RELCOM 1470/2026 PL 1284/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
02/09/2026 CV 1593/2026 PL 1284/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 DSP 13663/2026 PL 1284/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
Há documentos sigilosos não exibidos.

Ver "Processo Principal" na íntegra

Há volumes/anexos sigilosos não exibidos.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 961/2026 (30/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1284/2025) (02/09/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 387/2026 (25/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 387/2026 (25/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 327, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JESME ROBSON DA CONCEICAO IGNACIO ( PRACA ) PRACA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO PEDRO GOMES PEREIRA ( RUA ) JOAO NICARIO ELEUTERIO ( RUA ) JOSE ARISTODEMO PINOTTI ( AVENIDA DEPUTADO DOUTOR ) SAO MIGUEL ( DISTRITO ) CIDADE NOVA SAO MIGUEL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2026 16:05 URB/Recebido
04/09/2026 20:18 CCJ/Encaminhado para URB
02/09/2026 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/08/2026 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2026 13:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2026 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2026 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2026 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/06/2026 18:43 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
25/06/2026 11:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/06/2026 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/12/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/10/2025 18:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/10/2025 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 08:47 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 08:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 08:47 PRESID/Recebido
24/10/2025 08:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1470 /2026 , apresentado em: 18/08/2026
Parecer Número 1211 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2026 , página 627, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Ofícios
OF-SGP12 387/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1284/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 961/2026 (30/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 961/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1284/2025, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Jesme Robson da Conceição Ignácio a praça inominada, localizada à esquina da Rua Pedro Gomes Pereira com João Nicário Eleutério – Cidade Nova São Miguel, CEP - 08042-080, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0029667-7
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2026) ao processo PL 1284/2025.
OF-SGP12 387/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 387/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1284/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 961/2026 (30/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 961/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1284/2025, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Jesme Robson da Conceição Ignácio a praça inominada, localizada à esquina da Rua Pedro Gomes Pereira com João Nicário Eleutério – Cidade Nova São Miguel, CEP - 08042-080, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0029667-7
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2026) ao processo PL 1284/2025.
OF-SGP12 387/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 961/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1284/2025, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Jesme Robson da Conceição Ignácio a praça inominada, localizada à esquina da Rua Pedro Gomes Pereira com João Nicário Eleutério – Cidade Nova São Miguel, CEP - 08042-080, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0029667-7
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2026) ao processo PL 1284/2025.
OF-SGP12 387/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 1284/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir