PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1172/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a modalidade de Atendimento por Vídeo (Videochamada) como ferramenta complementar no recebimento e triagem das chamadas de emergência e denúncias nas Centrais de Atendimento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2025
Autuado em 01/10/2025 - Processo 01-1172/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2025 PL 1172/2025   PL_NANTES_Atendimento_vídeo_GCM_Defesa_Civil.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
01/10/2025 DSP 23452/2025 PL 1172/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 23613/2025 PL 1172/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25065/2025 PL 1172/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01172-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
21/10/2025 DSP 25157/2025 PL 1172/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 21/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/10/2025 DSP 25450/2025 PL 1172/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 23/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/12/2025 RELCOM 2886/2025 PL 1172/2025 PARECER CCJ pl1172-25 cea -LP- Segurança publicA - Atendimnto Videochamada -LEG.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
10/12/2025 CV 2615/2025 PL 1172/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29493/2025 PL 1172/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 DSP 29523/2025 PL 1172/2025 RECEBIMENTO - ADM - 17/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/03/2026 DSP 3123/2026 PL 1172/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/04/2026 RELCOM 295/2026 PL 1172/2025 PL 1172-2025 - Parecer Adm FAVORÁVEL - Institui a modalidade videochamada para chamadas de e denúncias - SHT.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
15/04/2026 CV 575/2026 PL 1172/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/04/2026 DSP 5901/2026 PL 1172/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 17/04/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/04/2026 DSP 5965/2026 PL 1172/2025 RECEBIMENTO - FIN - 17/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
29/04/2026 DSP 6501/2026 PL 1172/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
20/05/2026 PAR 752/2026 PL 1172/2025 pl1172-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/05/2026 CV 1014/2026 PL 1172/2025 PL 1172-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8832/2026 PL 1172/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/05/2026 DSP 8348/2026 PL 1172/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1172-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 390/2026 PL 1172/2025 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 1172-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 RDS 706/2026 PL 1172/2025 Coautoria PL 1172-2025.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/05/2026 RDS 706/2026 PL 1172/2025 Complemento de assinatura.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/05/2026 RDS 706/2026 PL 1172/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 706/2026 (28/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 358, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VIDEOCHAMADA ATENDIMENTO COMPLEMENTACAO CHAMADA EMERGENCIA DENUNCIA RECEBIMENTO SELECAO COMDEC DEFESA CIVIL

Assuntos detalhados
SITUACAO DE EMERGENCIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OPCAO MUNICIPE VULNERABILIDADE RISCOS ASSENTIMENTO PREVIO AUTORIZACAO PRIVACIDADE SEGURANCA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA PLATAFORMA TECNOLOGICA APLICATIVO MOVEL TELEFONE CELULAR SERVICO TELEFONICO INTEGRACAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO COMUNICACAO EQUIPAMENTOS INFRAESTRUTURA PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS GESTAO ARMAZENAGEM GRAVACAO VIDEO IMAGEM PERIODO AUDITORIA PROVA INDICIO DECISAO DESABAMENTO ENCHENTE INCENDIO VIOLENCIA FLAGRANTE PRIMEIROS SOCORROS PARCERIA CONVENIO PMSP EMPRESA TELECOMUNICACAO HABILITACAO TREINAMENTO SERVIDOR ETICA ACOMPANHAMENTO AVALIACAO RELATORIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:15 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
14/05/2026 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2026 17:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/04/2026 17:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2026 17:50 FIN/Recebido
17/04/2026 15:20 ADM/Encaminhado para FIN
15/04/2026 16:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2026 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/03/2026 12:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2026 13:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2026 18:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2026 18:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 10:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/12/2025 15:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2025 15:10 ADM/Recebido
15/12/2025 17:18 CCJ/Encaminhado para ADM
10/12/2025 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/11/2025 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2025 15:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2025 14:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 14:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/10/2025 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2025 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2025 14:41 CCJ/Recebido
21/10/2025 11:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2025 10:59 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2025 10:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2025 10:59 PRESID/Recebido
03/10/2025 10:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 23/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2886 /2025 , apresentado em: 14/11/2025
Parecer Número 2243 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/12/2025 , página 611, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/12/2025
Prazo regimental 01/01/2026
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 295 /2026 , apresentado em: 30/03/2026
Parecer Número 357 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2026 , página 588, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2026
Prazo regimental 02/05/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 992 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 752 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 716, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 706/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 1172/2025.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RDS 706/2026   Coautoria PL 1172-2025.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/05/2026 DSP 8618/2026 RDS 706/2026 Complemento de assinatura.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/05/2026 DSP 8641/2026 RDS 706/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 1172/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir