PROJETO DE LEI

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PL 1073/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa “Avança Mulher”, destinado à capacitação, cuidados integrados, promoção da cidadania e fortalecimento da autonomia das mulheres no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2025
Autuado em 10/09/2025 - Processo 01-1073/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2025 PL 1073/2025   PL 5.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/09/2025 DSP 21759/2025 PL 1073/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/09/2025 DSP 24849/2025 PL 1073/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/09/2025 DSP 22987/2025 PL 1073/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01073-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25689/2025 PL 1073/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26179/2025 PL 1073/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 RELCOM 3260/2025 PL 1073/2025 PARECER CCJ pl1073-25 JP - JP - Programa Avança Mulher LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
18/03/2026 CV 139/2026 PL 1073/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 DSP 3483/2026 PL 1073/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/03/2026 DSP 3840/2026 PL 1073/2025 RECEBIMENTO - ADM - 24/03/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/04/2026 RDS 348/2026 PL 1073/2025 26.04.01 _ Pedido_de_Coautoria_PL1073_25.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 RDS 348/2026 PL 1073/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/04/2026 PAR 243/2026 PL 1073/2025 PL 1073 - 2025 - Parecer conjunto - ADM - SAU - FIN -RC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/04/2026 CV 376/2026 PL 1073/2025 PL 1073-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4766/2026 PL 1073/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/04/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
02/04/2026 DSP 4864/2026 PL 1073/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1073-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2026 REGTAQ 224/2026 PL 1073/2025 Notas Taquigráficas - 74SE - 1ª votação do PL 1073-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1073/2025) (18/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 348/2026 (01/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/09/2025, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/09/2025, página 352, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA AVANCA MULHER MULHER HABILITACAO PROFISSIONAL ATENCAO CIDADANIA AUTONOMIA AUTONOMIA FINANCEIRA INTEGRACAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA

Assuntos detalhados
PROGRAMA DISCRIMINACAO DESCENTRALIZACAO SERVICOS PUBLICOS ASSISTENCIA JURIDICA VULNERABILIDADE PARTICIPACAO POPULAR SOCIEDADE CIVIL FORMACAO PROFISSIONAL EMPREENDEDORISMO INCLUSAO DIGITAL FINANCIAMENTO ASSISTENCIA PSICOLOGICA MERCADO DE TRABALHO SELO SELO PARCEIRO TRANSFORMADOR CONTRATACAO CONVENIO PARCERIA POLITICAS PUBLICAS CAMPANHA EDUCATIVA DIREITOS DA MULHER REGULAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/04/2026 74ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
06/04/2026 15:41 ADM/Encaminhado para SGP21
24/03/2026 17:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2026 17:08 ADM/Recebido
19/03/2026 18:17 CCJ/Encaminhado para ADM
18/03/2026 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2026 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/12/2025 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2025 19:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2025 17:35 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
26/11/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/10/2025 11:16 PROC-CMSP/Recebido
17/10/2025 11:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/10/2025 11:16 PRESID/Recebido
17/10/2025 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2025 10:54 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2025 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/09/2025 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/09/2025 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3260 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Parecer Número 85 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/03/2026 , página 621, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2026) ao processo PL 1073/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 348/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 1073/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2026 RDS 348/2026   26.04.01 _ Pedido_de_Coautoria_PL1073_25.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4577/2026 RDS 348/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2026) ao processo PL 1073/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/04/2026
Prazo regimental 16/04/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 382 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 243 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/04/2026 , página 571, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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