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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Cria o Programa Municipal ‘Sonho Grande’, com a finalidade de reconhecer, incentivar e premiar os alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. |
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Veto
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Autores
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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09/09/2025
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Autuado em
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09/09/2025 - Processo 01-1055/2025
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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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10/09/2025, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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11/09/2025, página 371, coluna 3
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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09/09/2026 - ADM
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Audiência Realizada
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23/09/2026 - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (23/09/2026)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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29/04/2026
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Matérias Referidas
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Anexado em (29/04/2026) ao processo PL 1055/2025. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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05/05/2026
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Prazo regimental
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20/05/2026
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Relator
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Ver. SARGENTO NANTES (PP)
, designado em: 06/05/2026 |
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Relatório
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Número 944
/2026
, apresentado em: 20/05/2026
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Parecer
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Número 795
/2026
, apresentado em: 27/05/2026
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Autor
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Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 29/05/2026 , página 629, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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29/05/2026
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Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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27/05/2026
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Prazo regimental
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11/06/2026
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Relator
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
, designado em: 27/05/2026 |
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Relatório
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Número 1096
/2026
, apresentado em: 27/05/2026
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Parecer
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Número 864
/2026
, apresentado em: 27/05/2026
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Autor
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 29/05/2026 , página 615, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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29/05/2026
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Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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