PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 8/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação na Câmara Municipal de São Paulo da “Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social no Município de São Paulo”- DEFENDE-Suas.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2024
Autuado em 03/04/2024 - Processo 03-8/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2024 PR 8/2024   Frente Parlamentar do Suas 2024 -HELIO.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
09/04/2024 DSP 3915/2024 PR 8/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/04/2024 DSP 4183/2024 PR 8/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2024 DSP 4528/2024 PR 8/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0008-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/04/2024 DSP 4674/2024 PR 8/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2024 DSP 5404/2024 PR 8/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1161/2024 PR 8/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
07/08/2024 CV 1161/2024 PR 8/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10093/2024 PR 8/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2024 DSP 10494/2024 PR 8/2024 RECEBIMENTO - ADM - 14/08/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/08/2024 DSP 10821/2024 PR 8/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/11/2024 RELCOM 1769/2024 PR 8/2024 PR 008-2024 - parecer ADM - frente parlamentar defesa Sistema Único Assistência Social.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
27/11/2024 CV 1591/2024 PR 8/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/12/2024 DSP 14401/2024 PR 8/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/12/2024 DSP 14584/2024 PR 8/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 06/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3451/2025 PR 8/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 ARQ 746/2025 PR 8/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
11/02/2025 RDS 68/2025 PR 8/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PR 8/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1146/2025 PR 8/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5800/2025 PR 8/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/03/2025 DSP 7473/2025 PR 8/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
08/05/2025 RELCOM 249/2025 PR 8/2024 PR 8-2024 - RELCOM - Favorável - Rute Costa - Saude.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/05/2025 CV 397/2025 PR 8/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
07/05/2025 DSP 13061/2025 PR 8/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/05/2025 PAR 403/2025 PR 8/2024 PR 008-2024 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
08/05/2025 DSP 16072/2025 PR 8/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/05/2025 CV 507/2025 PR 8/2024 PR 008-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/04/2024, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 10/04/2024, página 292, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL CMSP CRIACAO DEFESA FRENTE PARLAMENTAR POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
11/06/2025 19:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 19:26 SGP12/Recebido
12/05/2025 21:27 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta de Comissões em 08/05/25.
07/05/2025 19:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 19:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2025 18:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 16:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2025 12:09 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 14:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 12:16 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:08 SAUDE/Recebido
14/02/2025 15:22 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/02/2025 15:22 SGP22/Recebido
14/02/2025 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
21/01/2025 13:55 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:27 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 13:15 SGP12/Recebido
21/01/2025 12:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
21/01/2025 12:20 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 09:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2024 11:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2024 11:46 SAUDE/Recebido
03/12/2024 15:06 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/11/2024 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/11/2024 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2024 11:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2024 17:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2024 11:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/08/2024 16:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 16:12 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/08/2024 12:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2024 12:13 ADM/Recebido
07/08/2024 14:51 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2024 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2024 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/06/2024 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2024 13:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2024 13:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/05/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2024 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 14:47 CCJ/Recebido
18/04/2024 17:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/04/2024 20:03 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2024 20:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2024 20:03 PRESID/Recebido
12/04/2024 20:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2024 17:01 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2024 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/04/2024 16:38 SGP42/Recebido
09/04/2024 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/04/2024 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1161 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Parecer Número 1016 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2024 , página 424, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2024
Prazo regimental 29/08/2024
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 16/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1769 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Parecer Número 1389 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2024 , página 423, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/12/2024
Prazo regimental 21/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 249 /2025 , apresentado em: 08/04/2025
Parecer Número 312 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2025 , página 327, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 249 /2025 , apresentado em: 08/04/2025
Parecer Número 313 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/2025
Prazo regimental 23/05/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 724 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Parecer Número 403 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2025 , página 414, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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