PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 4/2024

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Resolução 6 - 19/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/06/2024, página 339, coluna 1
Ementa Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991), para criar a Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2024
Autuado em 21/02/2024 - Processo 03-4/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/02/2024 PR 4/2024   PR Comissao inovação_tecnologia e cidade inteligente.pdf Principal 1 Vários
21/02/2024 DSP 808/2024 PR 4/2024 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
21/02/2024 DSP 882/2024 PR 4/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/02/2024 DSP 1194/2024 PR 4/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1249/2024 PR 4/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/02/2024 DSP 1647/2024 PR 4/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 29/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1871/2024 PR 4/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 537/2024 PR 4/2024 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
09/05/2024 CV 646/2024 PR 4/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5712/2024 PR 4/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/05/2024 DSP 5960/2024 PR 4/2024 RECEBIMENTO - ADM - 13/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/05/2024 DSP 6020/2024 PR 4/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 17/05/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/05/2024 RPL 28/2024 PR 4/2024 Requerimento de inclusão na Pauta PR 4-2024 -219ª SE - Ver . Sidney.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/05/2024 RPL 29/2024 PR 4/2024 Requerimento de inclusão na Pauta PR 4-2024 - 220ª SE - Ver . João Ananias.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/05/2024 PAR 587/2024 PR 4/2024 Parecer conjunto - ADM FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
23/05/2024 CV 794/2024 PR 4/2024 PR 4-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/05/2024 DSP 6608/2024 PR 4/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/05/2025.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/05/2024 DSP 6663/2024 PR 4/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PR 4-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/06/2024 REGTAQ 95/2024 PR 4/2024 Notas Taquigráficas - 220SE - 1ª Votação do PR 4-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
04/06/2024 EME 1/2024 PR 4/2024 Emenda do Autor ao PR 4-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/06/2024 DSP 7393/2024 PR 4/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 172/2024 PR 4/2024 Notas Taquigráficas - 221SE - 2ª Votação do PR 4-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/06/2024 DSP 7127/2024 PR 4/2024 Despacho do Secretário à CCJ_PR 4-2024 em 2ª - com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/06/2024 DSP 7144/2024 PR 4/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/06/2024 DSP 7162/2024 PR 4/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 07/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/06/2024 PAR 857/2024 PR 4/2024 Parecer CCJ - propondo Redação Final.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
24/06/2024 CV 1031/2024 PR 4/2024 Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
28/06/2024 DSP 8653/2024 PR 4/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2024 DSP 8987/2024 PR 4/2024 Despacho do Presidente em Redação Final do PR 4-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/06/2024 REGTAQ 198/2024 PR 4/2024 Notas Taquigráficas - 306SO - Redação Final do PR 04-24.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/06/2024 DSP 8287/2024 PR 4/2024 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PR 4-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/06/2024 RES 6/2024 PR 4/2024 RESOLUÇÃO Nº 6 DE 19 DE JUNHO DE 2024.pdf Principal 1 Vários
16/07/2024 DSP 9148/2024 PR 4/2024 Despacho Publicação de Resolucão .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
26/07/2024 ARQ 420/2024 PR 4/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PR-4/2024) (08/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (04/06/2024) - Autor(es): Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS);
Recursos
Requerimentos RPL 28/2024 (23/05/2024)
RPL 29/2024 (23/05/2024)
Ofícios
Leitura 21/02/2024, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 22/02/2024, página 341, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  CRIACAO  |  CMSP  |  COMPETENCIA  |  COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE ( CMSP )  |  COMISSAO PERMANENTE ( CMSP )  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE INOVACAO, TECNOLOGIA E CIDADE INTELIGENTE  |  CIDADE INTELIGENTE  |  LABORATORIO DE INOVACAO  |  TECNOLOGIA  | 
Data de Encerramento 16/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 306SO (19/06/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
04/06/2024 221ª Sessão Extraordinária
28/05/2024 221ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:05 ARQUIVO/Recebido
16/07/2024 19:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/07/2024 06:32 SGP23/Recebido
28/06/2024 14:11 SGP12/Encaminhado para SGP23
19/06/2024 21:25 SGP12/Recebido
19/06/2024 15:15 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
19/06/2024 14:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2024 23:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2024 16:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2024 16:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/06/2024 11:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2024 10:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 10:53 CCJ/Recebido
06/06/2024 18:27 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
27/05/2024 11:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2024 11:34 SGP12/Recebido
21/05/2024 18:17 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta
20/05/2024 15:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/05/2024 13:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/05/2024 18:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 18:17 ADM/Recebido
10/05/2024 15:57 CCJ/Encaminhado para ADM
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2024 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/04/2024 11:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2024 11:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2024 11:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2024 16:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2024 16:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/03/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/02/2024 21:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/02/2024 21:41 CCJ/Recebido
28/02/2024 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/02/2024 18:19 PROC-CMSP/Recebido
27/02/2024 18:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/02/2024 18:19 PRESID/Recebido
27/02/2024 18:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/02/2024 09:49 PROC-CMSP/Recebido
21/02/2024 16:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/02/2024 16:05 SGP42/Recebido
21/02/2024 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
21/02/2024 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/02/2024
Prazo regimental 15/03/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 05/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 537 /2024 , apresentado em: 17/04/2024
Parecer Número 533 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2024 , página 354, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 4/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 21/05/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 812 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Parecer Número 587 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/05/2025 , página 322, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Requerimentos
RPL 28/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2024 RPL 28/2024   Requerimento de inclusão na Pauta PR 4-2024 -219ª SE - Ver . Sidney.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2024) ao processo PR 4/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 29/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 23/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2024 RPL 29/2024   Requerimento de inclusão na Pauta PR 4-2024 - 220ª SE - Ver . João Ananias.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2024) ao processo PR 4/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Apresentado em 04/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2024) ao processo PR 4/2024.
Leitura 04/06/2024, na Sessão Extraordinária 221, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/06/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: COM EMENDA DO AUTOR.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 19/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1105 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Parecer Número 857 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 19/06/2024 , página 313, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação COM EMENDA DO AUTOR.
Liberado pela Comissão em 19/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 306SO (19/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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