PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 64/2024

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Decreto Legislativo 43 - 04/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/06/2024, página 334, coluna 2
Ementa Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Richard Manoel Martins Ferreira.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 03/09/2024, no Plenário 1° de Maio****
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2024
Autuado em 08/05/2024 - Processo 02-64/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2024 PDL 64/2024   PDL_RichardManoel.pdf Principal 1 Vários
14/05/2024 RDS 389/2024 PDL 64/2024 Requerimento de Juntada - Termo de Anuência.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2024 RDS 389/2024 PDL 64/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/05/2024 DSP 5928/2024 PDL 64/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 14/05/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2024 DSP 6119/2024 PDL 64/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/05/2024 DSP 6172/2024 PDL 64/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0064-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/05/2024 DSP 6192/2024 PDL 64/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 21/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/05/2024 DSP 6199/2024 PDL 64/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 21/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 806/2024 PDL 64/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/05/2024 CV 759/2024 PDL 64/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6520/2024 PDL 64/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/05/2024 DSP 6560/2024 PDL 64/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 27/05/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/07/2024 PAR 728/2024 PDL 64/2024 Parecer Conjunto de EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 972/2024 PDL 64/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/06/2024 DSP 8658/2024 PDL 64/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/06/2024 DSP 7386/2024 PDL 64/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 64-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 183/2024 PDL 64/2024 Notas Taquigráficas - 221SE - Votação única do PDL 64-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/06/2024 DSP 7108/2024 PDL 64/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 64-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
11/06/2024 DL 43/2024 PDL 64/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
12/08/2024 DSP 10275/2024 PDL 64/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
20/09/2024 RDS 815/2024 PDL 64/2024 24.08.30_CorreiçãoRichard.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/09/2024 RDS 815/2024 PDL 64/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2024 DSP 11998/2024 PDL 64/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
24/09/2024 ARQ 1170/2024 PDL 64/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-64/2024) (22/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 389/2024 (14/05/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 815/2024 (30/08/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 14/05/2024, na Sessão Ordinária 294, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 15/05/2024, página 333, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO RICHARD MANUEL MARTINS FERREIRA

Data de Encerramento 20/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2024 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2024 12:10 ARQUIVO/Recebido
20/09/2024 17:04 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/08/2024 16:25 CERIM/Recebido
12/08/2024 14:17 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/08/2024 10:45 SGP23/Recebido
07/08/2024 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas regularização de tramitação.
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
28/06/2024 13:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 01:26 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:28 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/05/2024 10:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2024 10:49 EDUC/Recebido
24/05/2024 11:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2024 14:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2024 14:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/05/2024 11:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2024 10:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 10:39 CCJ/Recebido
21/05/2024 00:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/05/2024 19:56 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2024 19:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2024 19:56 PRESID/Recebido
20/05/2024 19:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2024 14:46 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2024 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/05/2024 16:28 SGP42/Recebido
14/05/2024 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/05/2024 16:24 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 389/2024
Ementa Requer a juntada de documentos (termo de anuência) ao PDL nº 64/2024
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 389/2024   Requerimento de Juntada - Termo de Anuência.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2024 DSP 6437/2024 RDS 389/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PDL 64/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 21/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 806 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Parecer Número 647 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2024 , página 275, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 64/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1004 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 728 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 379, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Requerimentos
RDS 815/2024
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 03/09/2024, das 19 horas às 21 horas, n(o) Plenário 1° de Maio, para realização da Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Richard Manoel Martins Ferreira, conforme Decreto Legislativo n° 43 de 04 de junho de 2024. [SUBSTITUI O RDS 770/2024]
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2024 RDS 815/2024   24.08.30_CorreiçãoRichard.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2024 DSP 11279/2024 RDS 815/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PDL 64/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2024 17:07 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 64/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2024 17:07 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 64/2024
20/09/2024 16:12 CERIM/Recebido
02/09/2024 15:14 SGP22/Encaminhado para CERIM
02/09/2024 15:14 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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