PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 135/2024

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Decreto Legislativo 12 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 572, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Luciano Borges Basílio, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2024
Autuado em 17/12/2024 - Processo 02-135/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2024 PDL 135/2024   PDL CIDADAO PAULISTANO - IF (PADRE).pdf Principal 1 Vários
17/12/2024 PDL 135/2024   ANEXO.pdf Principal 1 Vários
17/12/2024 DSP 15000/2024 PDL 135/2024 Complemento de Assinaturas Físicas - PDL Padre Luciano Borges.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
28/01/2025 DSP 4741/2025 PDL 135/2024 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/01/2025 ARQ 2528/2025 PDL 135/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 135/2024 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 135/2024 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 219/2025 PDL 135/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
02/04/2025 DSP 9547/2025 PDL 135/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10283/2025 PDL 135/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2025 DSP 10527/2025 PDL 135/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0135-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10915/2025 PDL 135/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11726/2025 PDL 135/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 897/2025 PDL 135/2024 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
28/05/2025 CV 606/2025 PDL 135/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15544/2025 PDL 135/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2025 DSP 15817/2025 PDL 135/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16520/2025 PDL 135/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 RELCOM 1776/2025 PDL 135/2024 PDL 135-2024 RELCOM Favorável Adrilles Jorge.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
03/09/2025 CV 1345/2025 PDL 135/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 DSP 5922/2026 PDL 135/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 PAR 59/2026 PDL 135/2024 PDL135-2024_congresso.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 98/2026 PDL 135/2024 PDL 135-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/03/2026 DSP 3266/2026 PDL 135/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/03/2026 RDS 305/2026 PDL 135/2024 Requerimento co autoria PDL 135-2024_20260324171712.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 RDS 305/2026 PDL 135/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/03/2026 VOTO 22/2026 PDL 135/2024 Folha de Votação - PDL 135-2024 - 10ª SPV.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/03/2026 DSP 4164/2026 PDL 135/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 135-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4187/2026 PDL 135/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 135-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 12/2026 PDL 135/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
17/04/2026 DSP 5973/2026 PDL 135/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 305/2026 (25/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 550, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO LUCIANO BORGES BASILIO

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
17/04/2026 18:50 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decreto Legislativo
17/04/2026 18:45 SGP23/Recebido
17/04/2026 17:37 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Regularização
17/04/2026 17:37 SGP21/Recebido
17/04/2026 17:12 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/04/2026 17:12 FIN/Recebido
17/04/2026 16:56 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/2025 17:18 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 17:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2025 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2025 16:12 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2025 15:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/08/2025 13:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2025 17:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2025 16:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 14:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:17 EDUC/Recebido
06/06/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/05/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/05/2025 22:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2025 10:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2025 10:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:37 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:37 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
07/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
07/02/2025 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 10/2025
29/01/2025 12:30 ARQUIVO/Recebido
29/01/2025 11:48 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Projetos arquivados SEM LEITURA. Se desarquivados, encaminhar à LEITURA EM PLENÁRIO.
29/01/2025 11:48 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 10/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos seguintes vereadores: Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL)
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 10/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4774/2025 RDS 10/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 6/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 44/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 95/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 110/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 121/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 134/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 135/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 897 /2025 , apresentado em: 24/05/2025
Parecer Número 508 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2025 , página 348, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1776 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1152 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/09/2025 , página 353, coluna 1
Em 04/09/2025 , página 353, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/03/2026
Prazo regimental 26/03/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 77 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 59 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2026 , página 552, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Requerimentos
RDS 305/2026
Ementa Requer coautoria do PDL 135/2024
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2026 RDS 305/2026   Requerimento co autoria PDL 135-2024_20260324171712.pdf Principal 1 Vários
25/03/2026 DSP 3863/2026 RDS 305/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PDL 135/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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