PROJETO DE LEI

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PL 835/2024

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Lei Municipal 18214 - 27/12/2024
Obs. promulgação PUBLICADO NA 326ª EDIÇÃO EXTRA DO DOC DE 27/12/2024.
Publicação da Promulgação DOC 27/12/2024, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei Municipal nº 15.838, de 4 de julho de 2013, que institui o Serviço Social Autônomo Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA e dá outras providências
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2024
Autuado em 10/12/2024 - Processo 01-835/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2024 PL 835/2024   Executivo - ADESAMPA.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
10/12/2024 DSP 14673/2024 PL 835/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/12/2024 DSP 14684/2024 PL 835/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2024 DSP 14689/2024 PL 835/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0835-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/12/2024 DSP 14695/2024 PL 835/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/12/2024 DSP 14698/2024 PL 835/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 10/12/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 DSP 14732/2024 PL 835/2024 Concessão de vista - PL 835-2024.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/12/2024 PAR 1498/2024 PL 835/2024 Parecer conjunto PL 835-2024 - CCJ ADM ECON SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/12/2024 CV 1742/2024 PL 835/2024 PL 835-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
19/12/2024 DSP 15107/2024 PL 835/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/12/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/12/2024 DSP 5283/2025 PL 835/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 835-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/12/2024 REGTAQ 823/2024 PL 835/2024 Notas Taquigráficas - 243SE - 1º Votação do PL 835-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/12/2024 EME 1/2024 PL 835/2024 Emenda nº 1 ao PL 835-2024 - Bancada do PT- Retirada.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/12/2024 EME 2/2024 PL 835/2024 Emenda nº 2 ao PL 835-2024 - Bancada do PT- Retirada.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/12/2024 EME 3/2024 PL 835/2024 Emenda nº 3 ao PL 835-2024 - Bancada do PT-Aprovada.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/12/2024 EME 4/2024 PL 835/2024 Emenda nº 4 ao PL 835-2024 - Bancada do PT- Retirada.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/12/2024 DSP 15166/2024 PL 835/2024 2 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 835-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/01/2025 REGTAQ 32/2025 PL 835/2024 Notas taquigráficas - 244SE - 2ª Votação do PL 835-24.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/12/2024 DSP 15160/2024 PL 835/2024 2 Despacho do Secretário à SGP23 aprovação em 2ª do PL 835-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/12/2024 DSP 15005/2024 PL 835/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 17/12/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/12/2024 DSP 15015/2024 PL 835/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 17/12/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/12/2024 RELCOM 2096/2024 PL 835/2024 PARECER CCJ pl0835-24 C -RT- Redação Final - PL do Executivo - ADE SAMPA versao final 2.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2024 CV 1791/2024 PL 835/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/12/2024 DSP 15118/2024 PL 835/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/12/2024 DSP 15181/2024 PL 835/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação da Redação Final do PL 835-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 DSP 15151/2024 PL 835/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação da Redação Final do PL 835-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/12/2024 OF-SGP23 912/2024 PL 835/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 20/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 DSP 15144/2024 PL 835/2024 Recibo OF SGP.23 n 912-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
20/12/2024 OF-SGP23 912/2024 PL 835/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2025 DSP 12/2025 PL 835/2024 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/01/2025 ARQ 133/2025 PL 835/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (17/12/2024) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 2/2024 (17/12/2024) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 3/2024 (17/12/2024) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 4/2024 (17/12/2024) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 912/2024 (20/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 912/2024 (20/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/12/2024, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 11/12/2024, página 371, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADE SAMPA VINCULACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO CONTRATO DE GESTAO CONTRATO PRESTACAO DE SERVICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTABILIDADE

Assuntos detalhados
INOVACAO TECNOLOGICA EMPREENDEDORISMO EMPREGO RENDA REDUCAO DESIGUALDADE SOCIAL GESTAO DADOS ATENDIMENTO CREDITOS PARCERIA CONVENIO LEI 15.838/2013
Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 251SE (20/12/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:40 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 15:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização Devolução após juntada de notas taquigráficas
27/01/2025 15:10 SGP21/Recebido
24/01/2025 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização Solicitado por e-mail para juntada de documentos.
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 16:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/01/2025 07:04 SGP23/Recebido
20/12/2024 21:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
20/12/2024 21:47 SGP21/Recebido
19/12/2024 23:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/12/2024 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/12/2024 20:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/12/2024 20:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/12/2024 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/12/2024 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/12/2024 12:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/12/2024 11:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/12/2024 09:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2024 20:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2024 20:36 CCJ/Recebido
17/12/2024 20:33 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração do parecer propondo a Redação Final.
11/12/2024 20:33 SGP12/Recebido
11/12/2024 20:07 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
11/12/2024 14:37 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI NA 04ª R.E. EM 11/12/2024.
11/12/2024 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
10/12/2024 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2024 18:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2024 18:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/12/2024 18:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2024 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2024 17:52 CCJ/Recebido
10/12/2024 17:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/12/2024 17:45 PROC-CMSP/Recebido
10/12/2024 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/12/2024 17:45 PRESID/Recebido
10/12/2024 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/12/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/12/2024 15:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/12/2024 15:30 SGP42/Recebido
10/12/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/12/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 243SE (11/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Pedido de vista em 11/12/2024 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 11/12/2024
Prazo regimental 26/12/2024
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 11/12/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 2014 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório Conjunto
Relatório Número 2015 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Parecer Número 1498 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2024 , página 315, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 244SE (17/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Observação: contrários à emenda: Fernando Holiday e Sonaira Fernandes. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 3/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 17/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 835/2024.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 247, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 17/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 835/2024.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 247, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 17/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 835/2024.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 247, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 17/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 835/2024.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 247, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/12/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: com emenda da Bancada do PT

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/12/2024
Prazo regimental 01/01/2025
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 17/12/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2096 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Parecer Número 1535 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 19/12/2024 , página 312, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório Prescrito
Relatório Número 2114 /2024 , apresentado em: 19/12/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação com emenda da Bancada do PT
Liberado pela Comissão em 19/12/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 251SE (20/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DR. ADRIANO SANTOS, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 912/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046988-8
Matérias Referidas PL 835/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 912/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046988-8
Matérias Referidas PL 835/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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