PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 6/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui por meio de Lei, no Munícipio de São Paulo, que no segundo domingo do mês de dezembro, uma caminhada denominada de Cãominhada, focada no combate ao abandono de animais no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/01/2024
Autuado em 15/01/2024 - Processo 01-6/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/01/2024 PL 6/2024   PL - Cãominhada.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/02/2024 DSP 250/2024 PL 6/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 500/2024 PL 6/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/02/2024 DSP 686/2024 PL 6/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0006-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/02/2024 DSP 1078/2024 PL 6/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/02/2024 DSP 1625/2024 PL 6/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 29/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/06/2024 RELCOM 996/2024 PL 6/2024 PARECER CCJ pl0006-24 - EG - H - subs do relator - Cãominhada contra abandono de animais - calendário - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/06/2024 CV 884/2024 PL 6/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/06/2024 DSP 7517/2024 PL 6/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/06/2024 RDS 499/2024 PL 6/2024 006_2024 (1).pdf Principal 1 Vários
13/06/2024 RDS 499/2024 PL 6/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/07/2024 DSP 9113/2024 PL 6/2024 RECEBIMENTO - URB - 16/07/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/01/2025 DSP 3659/2025 PL 6/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1899/2025 PL 6/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 6/2024 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 6/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2279/2025 PL 6/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 6/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/03/2025 DSP 7349/2025 PL 6/2024 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/04/2025 DSP 12023/2025 PL 6/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/05/2025 RELCOM 759/2025 PL 6/2024 PL 006-2024 - Relcom Favoravel Sub CCJ - URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
21/05/2025 CV 524/2025 PL 6/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/05/2025 DSP 14723/2025 PL 6/2024 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 23/05/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
30/05/2025 DSP 14973/2025 PL 6/2024 RECEBIMENTO - ADM - 30/05/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/06/2025 DSP 15369/2025 PL 6/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 05/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/06/2025 RDS 858/2025 PL 6/2024 Req. Coautoria 6_2024 Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 Vários
25/06/2025 RDS 858/2025 PL 6/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/08/2025 RELCOM 1048/2025 PL 6/2024 PL 006-2024 - Parecer Adm FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - Institui a Cãominhada - SHT.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
06/08/2025 CV 1004/2025 PL 6/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
06/08/2025 DSP 18747/2025 PL 6/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/08/2025 DSP 18800/2025 PL 6/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 11/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/08/2025 DSP 20297/2025 PL 6/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 28/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/09/2025 RELCOM 2012/2025 PL 6/2024 PL 6-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
17/09/2025 CV 1526/2025 PL 6/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 DSP 22382/2025 PL 6/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/09/2025 DSP 22738/2025 PL 6/2024 RECEBIMENTO - FIN - 22/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23176/2025 PL 6/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/04/2026 RDS 371/2026 PL 6/2024 Requerimento co autoria PL 6-2024_20260402134617.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 RDS 371/2026 PL 6/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2026 PAR 515/2026 PL 6/2024 PL 6-2024_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/05/2026 CV 721/2026 PL 6/2024 PL 6-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7045/2026 PL 6/2024 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 EME 1/2026 PL 6/2024 Emenda ao PL 6-2024 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/04/2026 DSP 6643/2026 PL 6/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 6-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 272/2026 PL 6/2024 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 6-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/04/2026 DSP 6572/2026 PL 6/2024 Despacho do Secretário à CCJ PL 6-2024 em 1ª REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/05/2026 RDS 542/2026 PL 6/2024 REQ. de coautoria -Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 Vários
04/05/2026 RDS 542/2026 PL 6/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/05/2026 DSP 7529/2026 PL 6/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/05/2026 DSP 7744/2026 PL 6/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 14/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 9994/2026 PL 6/2024 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1206/2026 PL 6/2024 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 RELCOM 1180/2026 PL 6/2024 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-6/2024) (11/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (29/04/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 499/2024 (13/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 858/2025 (25/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 371/2026 (06/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 542/2026 (04/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 253, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAOMINHADA ( EVENTO ) CAO CAMINHADA EVENTOS COMBATE ABANDONO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA

Assuntos detalhados
ANIMAL ABANDONADO AGUA POTAVEL RACAO ANIMAL COMEDOURO BEBEDOURO INSTALACAO DOACAO PROTECAO AOS ANIMAIS VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
22/06/2026 13:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2026 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/06/2026 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2026 17:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 17:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2026 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2026 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2026 19:22 CCJ/Recebido
11/05/2026 16:30 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:34 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:07 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
26/09/2025 18:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/09/2025 18:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 18:09 FIN/Recebido
19/09/2025 11:29 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2025 17:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2025 15:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2025 17:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/09/2025 15:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2025 15:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/08/2025 11:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2025 11:28 EDUC/Recebido
08/08/2025 15:43 ADM/Encaminhado para EDUC
07/08/2025 11:42 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 17:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2025 20:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/06/2025 13:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2025 12:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2025 17:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2025 13:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2025 11:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/05/2025 16:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2025 16:40 ADM/Recebido
27/05/2025 18:56 URB/Encaminhado para ADM
21/05/2025 15:06 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 15:04 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2025 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 15:30 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2025 15:10 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2025 10:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/05/2025 18:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 18:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 16:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 16:54 URB/Recebido
24/02/2025 17:43 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 17:43 SGP22/Recebido
24/02/2025 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 16:36 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/10/2024 13:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2024 14:39 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2024 14:39 URB/Recebido
14/06/2024 12:31 CCJ/Encaminhado para URB
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/06/2024 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/06/2024 14:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2024 18:47 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/03/2024 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/02/2024 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 10:44 CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:31 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:31 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 996 /2024 , apresentado em: 06/06/2024
Parecer Número 770 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2024 , página 387, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 6/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 499/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Sansão Pereira como coautor do PL nº 6/2024.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 13/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2024 RDS 499/2024   006_2024 (1).pdf Principal 1 Vários
17/06/2024 DSP 7752/2024 RDS 499/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2024) ao processo PL 6/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/07/2024
Prazo regimental 31/07/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 24/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 759 /2025 , apresentado em: 16/05/2025
Parecer Número 433 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2025 , página 386, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/05/2025
Prazo regimental 14/06/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 05/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1048 /2025 , apresentado em: 06/06/2025
Parecer Número 861 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/08/2025 , página 273, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2025
Requerimentos
RDS 858/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Amanda Vettorazzo como coautora do PL nº 6/2024.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2025 RDS 858/2025   Req. Coautoria 6_2024 Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 Vários
25/06/2025 DSP 17295/2025 RDS 858/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2025) ao processo PL 6/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/08/2025
Prazo regimental 26/08/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 28/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2012 /2025 , apresentado em: 15/09/2025
Parecer Número 1279 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/09/2025 , página 397, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 26/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 693 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 515 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 570, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Requerimentos
RDS 371/2026
Ementa Requer coautoria do PL 6/2024
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 RDS 371/2026   Requerimento co autoria PL 6-2024_20260402134617.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 DSP 4656/2026 RDS 371/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2026) ao processo PL 6/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 29/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2026) ao processo PL 6/2024.
Leitura 29/04/2026, na Sessão Extraordinária 78, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 542/2026
Ementa Requer coautoria do PL 6/2024
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2026 RDS 542/2026   REQ. de coautoria -Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 Vários
04/05/2026 DSP 6675/2026 RDS 542/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2026) ao processo PL 6/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/05/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2026
Prazo regimental 26/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 14/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1180 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Parecer Número 917 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 18/06/2026 , página 524, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir