PROJETO DE LEI

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PL 400/2024

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Lei Municipal 18174 - 25/07/2024
Obs. promulgação VETO PARCIAL: Ofício ATL SEI nº 107486924, DOC de 26/07/24, pág. 13/14, col.3ª/1ª.
Publicação da Promulgação DOC 26/07/2024, página 5, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a alteração da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, Lei nº13.260/2001 alterada pela Lei nº 15.416, de 22 de julho de 2011, modificada pelas: Leis 16.975 de 03 de setembro de 2018; 17.541 de 21 de dezembro de 2020.
Veto Veto Parcial
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2024
Autuado em 07/06/2024 - Processo 01-400/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2024 PL 400/2024   PL 000-2024 OUCAESPRAIADA.pdf Principal 1 Vários
11/06/2024 DSP 7348/2024 PL 400/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/06/2024 RPS 13/2024 PL 400/2024 Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
12/06/2024 RPS 13/2024 PL 400/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2024 DSP 7643/2024 PL 400/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2024 DSP 7677/2024 PL 400/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0400-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/06/2024 DSP 7686/2024 PL 400/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 17/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/06/2024 DSP 7691/2024 PL 400/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/06/2024 RELCOM 1089/2024 PL 400/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/06/2024 CV 1014/2024 PL 400/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/06/2024 DSP 8175/2024 PL 400/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/06/2024 PAR 858/2024 PL 400/2024 Parecer conjunto com substitutivo - URB - ADM - ECON - SAUDE - FIN.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
24/06/2024 CV 1032/2024 PL 400/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/07/2024 DSP 8957/2024 PL 400/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/06/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/06/2024 REGTAQ 194/2024 PL 400/2024 Notas Taquigráficas - 223SE - Primeira votação do PL 400-24.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/06/2024 DSP 8036/2024 PL 400/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 400-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2024 VOTO 33/2024 PL 400/2024 Folha de Votação do PL 400-2024 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/07/2024 REGTAQ 217/2024 PL 400/2024 Notas Taquigráficas - 223SE - Primeira votação do PL 400-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/07/2024 SUB 1/2024 (PL-400/2024) PL 400/2024 Substitutivo ao PL 400-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/07/2024 PAR 948/2024 PL 400/2024 Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
05/07/2024 CV 1069/2024 PL 400/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/07/2024 DSP 8963/2024 PL 400/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 05/07/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2024 RPL 53/2024 PL 400/2024 Requerimento de Votação em Bloco Emendas ao PL 400-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 EME 1/2024 PL 400/2024 Emenda 01 ao PL 400-2024 em 2ª Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 EME 2/2024 PL 400/2024 Emenda 02 ao PL 400-2024 em 2ª Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 EME 3/2024 PL 400/2024 Emenda 03 ao PL 400-2024 em 2ª Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 EME 4/2024 PL 400/2024 Emenda 04 ao PL 400-2024 em 2ª Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/07/2024 EME 5/2024 PL 400/2024 Emenda 05 ao PL 400-2024 em 2ª Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/07/2024 DSP 9061/2024 PL 400/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 400-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 REGTAQ 302/2024 PL 400/2024 Notas Taquigráficas - 226SE - 2ª Votação do PL 400-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/07/2024 DSP 9094/2024 PL 400/2024 Despacho do Secretário à URB do PL 400-2024 em 2ª.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
19/07/2024 PAR 945/2024 PL 400/2024 URB - Parecer de Redação Final.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
19/07/2024 PAR 945/2024 PL 400/2024 Mapa.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
03/07/2024 CV 1058/2024 PL 400/2024 Certidão de Votação - Parecer Redação Final.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
05/07/2024 DSP 8884/2024 PL 400/2024 Certidão de Publicação 03-07-2024 Edição Extra - PL 400-24.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/07/2024 DSP 9050/2024 PL 400/2024 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 400-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 REGTAQ 311/2024 PL 400/2024 Notas Taquigráficas - 227SE - Votação da Redação Final do PL 400-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/07/2024 DSP 9102/2024 PL 400/2024 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 400-2024.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
03/07/2024 OF-SGP23 542/2024 PL 400/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 3/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/07/2024 OF-SGP23 542/2024 PL 400/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/07/2024 OF-SGP23 542/2024 PL 400/2024 MAPA ANEXO - CARTA DE LEI.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2024 DSP 8880/2024 PL 400/2024 Recibo Of. SGP-23 nº 0542-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
26/07/2024 DOCREC 554/2024 PL 400/2024 Executivo - Veto parcial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/07/2024 DSP 9720/2024 PL 400/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
09/08/2024 DSP 10151/2024 PL 400/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2024 VOTO 49/2024 PL 400/2024 Folha de Votação Bloco de Emendas ao PL 400-2024 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2024 VOTO 55/2024 PL 400/2024 Folha de Votação do PL 400-2024 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2024 AUD 110/2024 PL 400/2024 Notas Taquigráficas - URB - 13-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/06/2024 AUD 112/2024 PL 400/2024 Notas Taquigráficas - URB - 18-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
05/07/2024 AUD 131/2024 PL 400/2024 Notas Taquigráficas - URB - 01-07-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiência Pública" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 554/2024 (26/07/2024) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 2/2024 (PL-400/2024) (18/06/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 1/2024 (PL-400/2024) (18/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2024 (PL-400/2024) (02/07/2024) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
Emendas EME 1/2024 (02/07/2024) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 2/2024 (02/07/2024) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 3/2024 (02/07/2024) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 4/2024 (02/07/2024) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 5/2024 (02/07/2024) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
Recursos
Requerimentos RPS 13/2024 (12/06/2024) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 53/2024 (04/07/2024)
Ofícios OF-SGP23 542/2024 (03/07/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 542/2024 (03/07/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 11/06/2024, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 12/06/2024, página 402, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.260/2001 OPERACAO URBANA AGUA ESPRAIADA LEI 15.416/2011 LEI 16.975/2018 POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO ENCERRAMENTO PERCENTAGEM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Assuntos detalhados
URBANIZACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO ESTOQUE TRANSICAO MANUTENCAO QUANTIDADE ARRECADACAO LEILAO CUSTEIO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DESTINACAO PROCEDIMENTO COMERCIALIZACAO SP URBANISMO DECLARACAO CANCELAMENTO GRUPO DE GESTAO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO PROIBICAO POTENCIAL CONSTRUTIVO OUTORGA ONEROSA TRANSFERENCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR PRAZO REVISAO ZONEAMENTO RECURSOS FINANCEIROS ALIENACAO VENDA CADASTRO ASSENTAMENTO POPULACIONAL
Data de Encerramento 25/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/06/2024 - URB
Audiência Realizada 18/06/2024 - URB
Audiência Realizada 01/07/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 197 vez(es) pautado
Data Pauta
29/09/2026 152ª Sessão Ordinária
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
26/06/2024 225ª Sessão Extraordinária
25/06/2024 224ª Sessão Extraordinária
18/06/2024 223ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
29/03/2026 19:48 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
10/08/2024 15:04 SGP12/Recebido
09/08/2024 14:37 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
09/08/2024 14:37 PRESID/Recebido
09/08/2024 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/08/2024 13:50 PROC-CMSP/Recebido
26/07/2024 15:38 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP vetos parciais
17/07/2024 16:35 SGP23/Recebido
17/07/2024 16:26 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/07/2024 16:25 SGP21/Recebido
14/07/2024 21:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/07/2024 20:43 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/07/2024 20:26 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
19/06/2024 21:24 SGP12/Recebido
19/06/2024 15:15 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
18/06/2024 18:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/06/2024 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2024 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2024 16:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 16:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/06/2024 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2024 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2024 16:17 CCJ/Recebido
17/06/2024 16:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2024 16:04 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:04 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/06/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2024 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2024 15:22 SGP42/Recebido
11/06/2024 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2024 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Requerimentos
RPS 13/2024
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 para 5 dias, do PL 400/2024.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2024 RPS 13/2024   Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/06/2024 DSP 7698/2024 RPS 13/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 400/2024.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2024
Prazo regimental 02/07/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1089 /2024 , apresentado em: 17/06/2024
Parecer Número 828 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2024 , página 315, coluna 3
Em 19/06/2024 , página 315, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (18/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 2/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 18/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 400/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (18/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 400/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 18/06/2024
Prazo regimental 03/07/2024
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 18/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1106 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Parecer Número 858 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/06/2024 , página 314, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024) da Legislatura 18-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2024, EME 2/2024, EME 3/2024, EME 4/2024, EME 5/2024 Aprovada a redação final na 227SE (02/07/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 02/07/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Leitura 02/07/2024, na Sessão Extraordinária 226, Legislatura 18-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024) da Legislatura 18-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2024, EME 2/2024, EME 3/2024, EME 4/2024, EME 5/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 02/07/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Leitura 02/07/2024, na Sessão Extraordinária 226, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 02/07/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Leitura 02/07/2024, na Sessão Extraordinária 226, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 02/07/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Leitura 02/07/2024, na Sessão Extraordinária 226, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 02/07/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Leitura 02/07/2024, na Sessão Extraordinária 226, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 02/07/2024
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Leitura 02/07/2024, na Sessão Extraordinária 226, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/07/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissões Designadas em 02/07/2024
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 02/07/2024
Prazo regimental 17/07/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 02/07/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1348 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Parecer Número 948 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/07/2024 , página 366, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 02/07/2024
Prazo regimental 17/07/2024
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 02/07/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1340 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Parecer Número 945 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 03/07/2024 , página 533, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2024
Ofícios
OF-SGP23 542/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/07/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027333-9. PRAZO DE SANÇÃO: 26/07/2024.
Matérias Referidas PL 400/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2024 (26/07/2024) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2024
DOCRECs (há veto)
DOCREC 554/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 400/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2024/0027333-9
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 400/2024.
OF-SGP23 542/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 542/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/07/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027333-9. PRAZO DE SANÇÃO: 26/07/2024.
Matérias Referidas PL 400/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2024 (26/07/2024) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2024
DOCRECs (há veto)
DOCREC 554/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 400/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2024/0027333-9
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 400/2024.
OF-SGP23 542/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 53/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/07/2024 RPL 53/2024   Requerimento de Votação em Bloco Emendas ao PL 400-2024 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2024) ao processo PL 400/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 554/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 400/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2024/0027333-9
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 400/2024.
OF-SGP23 542/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 08/08/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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