PROJETO DE LEI

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PL 396/2024

Há Processo apensado: PL 1189/2025

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do art. 14 da Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022, que “Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências”.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2024
Autuado em 06/06/2024 - Processo 01-396/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2024 PL 396/2024   PL 000-2024 Supressa~o Espe´cies Arbo´reas Invasoras.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
11/06/2024 DSP 7344/2024 PL 396/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2024 DSP 7673/2024 PL 396/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/07/2024 DSP 9840/2024 PL 396/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0396-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/08/2024 DSP 9848/2024 PL 396/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 01/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/08/2024 DSP 9955/2024 PL 396/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4363/2025 PL 396/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2177/2025 PL 396/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 62/2025 PL 396/2024 REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 396/2024 PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 396/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1569/2025 PL 396/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
26/02/2025 RDS 62/2025 PL 396/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2025 DSP 6196/2025 PL 396/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7176/2025 PL 396/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1051/2026 PL 396/2024 Requerimento de apensamento - PL 1189-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1051/2026 PL 396/2024 Certidão de votação - PL 1189-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1051/2026 PL 396/2024 Relatório PL 1189-2025 - THAMMY MIRANDA - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1051/2026 PL 396/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12816/2026 PL 396/2024 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 1189/2025 (25/08/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2025 (05/02/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1051/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 11/06/2024, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 12/06/2024, página 400, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.794/2022  |  MANEJO ECOLOGICO  |  FLORA EXOTICA  |  CORTE DE ARVORE  |  ARBORIZACAO  |  ARVORE  |  REMOCAO  |  RETIRADA  |  SUPRESSAO  |  PLANTIO  |  ELIMINACAO  |  RECUPERACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  AUTORIZACAO  |  CONSERVACAO  |  PRESERVACAO  |  FLORA INVASORA  |  VEGETACAO  |  FLORA  |  FLORA NATIVA  |  DANOS  |  DANOS MATERIAIS  |  AMEACA  |  ECOSSISTEMA  |  EQUILIBRIO ECOLOGICO  |  LISTA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (THAMMY MIRANDA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (THAMMY MIRANDA).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2025 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (THAMMY MIRANDA).
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/03/2025 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
18/02/2025 13:28 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:16 SGP22/Recebido
17/02/2025 16:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 54/2025
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/08/2024 15:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 15:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2024 12:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2024 12:10 CCJ/Recebido
31/07/2024 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:15 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/06/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2024 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2024 15:22 SGP42/Recebido
11/06/2024 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2024 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2024
Prazo regimental 16/08/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/08/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 54/2025
Ementa Requer o desarquivamento e a volta à tramitação dos projetos do Vereador Rodrigo Goulart, conforme lista.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 54/2025   PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4888/2025 RDS 54/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 648/2018.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 223/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 322/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 62/2025
Ementa Solicita a coautoria de projetos de autoria do Vereador Rodrigo Goulart
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 62/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/02/2025 DSP 5076/2025 RDS 62/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 41 /2025 , apresentado em: 24/03/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1051/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 1189/2025 ao PL nº 396/2024.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1051/2026   Requerimento de apensamento - PL 1189-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1051/2026   Certidão de votação - PL 1189-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1051/2026   Relatório PL 1189-2025 - THAMMY MIRANDA - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12775/2026 RDS 1051/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 1189/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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