PROJETO DE LEI

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PL 168/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza transformar a Praça do Saber, localizada na Avenida Florestan Fernandes, no Jardim Monte Belo, da Subprefeitura de Perus-Anhanguera, em Parque Municipal, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2024
Autuado em 19/03/2024 - Processo 01-168/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2024 PL 168/2024   PL Pq do Saber - Jd Monte Belo.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
19/03/2024 DSP 2777/2024 PL 168/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/03/2024 DSP 2920/2024 PL 168/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/03/2024 DSP 3083/2024 PL 168/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0168-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3321/2024 PL 168/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3363/2024 PL 168/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
12/06/2024 RELCOM 1046/2024 PL 168/2024 PARECER CCJ pl0168-24 TV - spa - transforma Praça em Parque - meio ambiente - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
12/06/2024 CV 899/2024 PL 168/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/06/2024 DSP 7543/2024 PL 168/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/07/2024 DSP 9110/2024 PL 168/2024 RECEBIMENTO - URB - 16/07/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/01/2025 DSP 3652/2025 PL 168/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/01/2025 ARQ 2057/2025 PL 168/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 168/2024 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 168/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PL 168/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1495/2025 PL 168/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
18/03/2025 DSP 7339/2025 PL 168/2024 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
01/04/2025 DSP 9007/2025 PL 168/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ISAC FÉLIX (PL) - 01/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 DSP 16451/2025 PL 168/2024 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 12/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
11/06/2025 CV 757/2025 PL 168/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 RELCOM 1020/2025 PL 168/2024 PL 168-2024 - RELCOM Favorável - Autoriza transformar a Praça do Saber em Parque.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
17/06/2025 DSP 16480/2025 PL 168/2024 RECEBIMENTO - FIN - 17/06/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/09/2025 DSP 22756/2025 PL 168/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1942/2026 PL 168/2024 Despacho de Redistribuição - mudança de composição URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
26/08/2026 CV 1558/2026 PL 168/2024 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
26/08/2026 RELCOM 1484/2026 PL 168/2024 Relatório do Relator - ANA CAROLINA OLIVEIRA - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
26/08/2026 DSP 13019/2026 PL 168/2024 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2025 AUD 61/2025 PL 168/2024 Notas Taquigráficas - URB - 07-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
15/09/2025 AUD 169/2025 PL 168/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 10-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/03/2024, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 20/03/2024, página 324, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSFORMACAO PRACA PUBLICA PARQUE MUNICIPAL SABER ( PRACA DO ) SABER ( PARQUE MUNICIPAL DO ) FLORESTAN FERNANDES ( AVENIDA ) JARDIM MONTE BELO ( ANHANGUERA ) ANHANGUERA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/05/2025 - URB
Audiência Realizada 10/09/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 15:44 SGP21/Recebido
27/08/2026 14:14 FIN/Encaminhado para SGP21
26/08/2026 12:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2026 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2026 12:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/08/2026 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2026 15:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2026 11:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/10/2025 15:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/09/2025 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2025 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/06/2025 16:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2025 16:43 FIN/Recebido
17/06/2025 15:22 URB/Encaminhado para FIN
11/06/2025 17:54 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 17:45 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2025 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
04/06/2025 17:53 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/06/2025 12:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2025 18:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2025 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2025 16:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2025 14:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 16:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 16:54 URB/Recebido
18/02/2025 10:51 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:16 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 16:32 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/07/2024 14:12 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2024 14:12 URB/Recebido
14/06/2024 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/06/2024 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2024 14:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2024 15:43 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2024 15:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2024 15:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/03/2024 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/03/2024 18:49 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2024 18:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/03/2024 18:49 PRESID/Recebido
20/03/2024 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2024 15:41 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2024 15:25 SGP42/Recebido
19/03/2024 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/03/2024 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 28/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1046 /2024 , apresentado em: 07/06/2024
Parecer Número 795 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2024 , página 396, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/07/2024
Prazo regimental 31/07/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 191/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 270/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 816/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 01/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1020 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 691 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2025 , página 377, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2025
Prazo regimental 02/07/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1484 /2026 , apresentado em: 20/08/2026
Parecer Número 1179 /2026 , apresentado em: 26/08/2026
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/2026 , página 647, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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