PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 50/2023

   PROMULGADO   

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Resolução 19 - 26/06/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/07/2025, página 336, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a criação de Fórum Municipal de Alternativas de Drenagem Urbana e Soluções Baseadas na Natureza.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2023
Autuado em 21/11/2023 - Processo 03-50/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2023 PR 50/2023   PR Fórum Municipal de Alternativas de Drenagem Urbana e Soluções Baseadas na Natureza.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/11/2023 DSP 14038/2023 PR 50/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/11/2023 DSP 14100/2023 PR 50/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/11/2023 DSP 14497/2023 PR 50/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0050-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2023 DSP 14708/2023 PR 50/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/12/2023 DSP 14777/2023 PR 50/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 04/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/05/2024 RELCOM 476/2024 PR 50/2023 Parecer de CCJ - Legalidade com Subst.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
09/05/2024 CV 649/2024 PR 50/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5724/2024 PR 50/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/05/2024 DSP 5895/2024 PR 50/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/05/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/06/2024 DSP 7777/2024 PR 50/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3688/2025 PR 50/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
23/01/2025 ARQ 1295/2025 PR 50/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 34/2025 PR 50/2023 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PR 50/2023 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 RDS 34/2025 PR 50/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 869/2025 PR 50/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
20/02/2025 RDS 34/2025 PR 50/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/03/2025 DSP 7397/2025 PR 50/2023 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/05/2025 DSP 12515/2025 PR 50/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 06/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/05/2025 RELCOM 685/2025 PR 50/2023 PR 50-2023 - Relcom - Favorável Subst. CCJLP- Fabio Riva - URB.docx.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
21/05/2025 CV 519/2025 PR 50/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/05/2025 DSP 14725/2025 PR 50/2023 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 23/05/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
30/05/2025 DSP 14989/2025 PR 50/2023 RECEBIMENTO - ADM - 30/05/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/06/2025 DSP 15374/2025 PR 50/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 05/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/06/2025 RDS 838/2025 PR 50/2023 Requerimento co autoria Silvinho Leite.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
24/06/2025 RDS 838/2025 PR 50/2023 Complemento de Assinatura - Coautoria PR 50-2023.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
24/06/2025 RDS 838/2025 PR 50/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 PAR 793/2025 PR 50/2023 PR 50-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
14/07/2025 CV 926/2025 PR 50/2023 PR 50-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21700/2025 PR 50/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/08/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2025 DSP 17862/2025 PR 50/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 50-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1116/2025 PR 50/2023 Notas Taquigráficas - 021SE - Votação única do PR 50-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/06/2025 DSP 17671/2025 PR 50/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 50-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/07/2025 RES 19/2025 PR 50/2023 Resolução.pdf Principal 1 Vários
07/07/2025 DSP 17821/2025 PR 50/2023 Despacho Publicação de Resolucão .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/11/2025 REARQ 2230/2025 PR 50/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/11/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PR-50/2023) (08/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 838/2025 (24/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/11/2023, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/11/2023, página 383, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  FORUM MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS DE DRENAGEM URBANA E SOLUCOES BASEADAS NA NATUREZA  |  DRENAGEM  |  ENCHENTE  |  SOLUCAO  |  ECOLOGIA  |  CMSP  |  PARTICIPANTE  |  VEREADOR  |  UNIVERSIDADE  |  FACULDADE  |  INSTITUICAO DE PESQUISA  |  ONG  |  LIDER COMUNITARIO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  AGUAS PLUVIAIS  |  RECURSOS HIDRICOS  |  NATUREZA  |  SUGESTAO  |  NOME  |  REUNIAO  |  DIVULGACAO  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  TV CAMARA  |  PORTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  REGIMENTO INTERNO  |  IMPERMEABILIZACAO  | 
Data de Encerramento 26/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
26/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2025 11:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2025 11:24 ARQUIVO/Recebido
26/11/2025 20:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/07/2025 07:12 SGP23/Recebido
01/07/2025 18:02 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/07/2025 18:03 SGP21/Recebido
01/07/2025 17:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/07/2025 17:03 SGP12/Recebido
01/07/2025 17:03 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
25/06/2025 20:22 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2025 15:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2025 11:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2025 13:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2025 11:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/05/2025 17:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2025 17:59 ADM/Recebido
27/05/2025 19:00 URB/Encaminhado para ADM
21/05/2025 15:06 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2025 15:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2025 15:15 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2025 14:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
08/05/2025 15:05 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2025 09:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2025 15:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2025 14:19 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 18:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 18:16 URB/Recebido
13/02/2025 13:48 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões Projeto Desarquivado
13/02/2025 13:48 SGP22/Recebido
13/02/2025 11:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
22/01/2025 13:30 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 17:12 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/12/2024 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2024 17:25 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2024 11:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
18/06/2024 16:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 18:39 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
14/05/2024 15:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2024 15:17 URB/Recebido
10/05/2024 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2024 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/04/2024 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2023 15:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2023 15:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/12/2023 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2023 14:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2023 14:44 CCJ/Recebido
04/12/2023 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/11/2023 16:18 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2023 16:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2023 16:18 PRESID/Recebido
22/11/2023 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/11/2023 10:30 PROC-CMSP/Recebido
21/11/2023 16:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/11/2023 16:10 SGP42/Recebido
21/11/2023 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/11/2023 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2023
Prazo regimental 19/12/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 04/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 476 /2024 , apresentado em: 11/04/2024
Parecer Número 530 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2024 , página 353, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 50/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/2024
Prazo regimental 29/05/2024
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 17/06/2024
Relatório
Relatório Número 1989 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Autor SGP-51
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 34/2025
Ementa Requer o DESARQUIVAMENTO das Proposições, de sua autoria, que estão em condições de volta à tramitação.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 RDS 34/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/02/2025 DSP 4972/2025 RDS 34/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DSP 4983/2025 RDS 34/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 596/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 323/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 746/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 16/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 17/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 194/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 264/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 359/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 41/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 687/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 738/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 294/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 304/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 340/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 503/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 13/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 68/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 95/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 188/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 52/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 32/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 456/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 517/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 558/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 47/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 663/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 673/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 679/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 702/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 3/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 74/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 76/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 133/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 140/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 141/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 249/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 250/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 447/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 477/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 567/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 580/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 594/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 595/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 620/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 621/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 632/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 651/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 722/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 730/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 731/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 735/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 736/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 794/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 795/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 796/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 797/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 35/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 811/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 815/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 819/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 13/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 06/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 685 /2025 , apresentado em: 12/05/2025
Parecer Número 431 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2025 , página 387, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2025
Requerimentos
RDS 838/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PR nº 50/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 838/2025   Requerimento co autoria Silvinho Leite.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
24/06/2025 DSP 17173/2025 RDS 838/2025 Complemento de Assinatura - Coautoria PR 50-2023.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
24/06/2025 DSP 17218/2025 RDS 838/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2025) ao processo PR 50/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1329 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 793 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/08/2025 , página 338, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2025
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