PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 93/2023

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Decreto Legislativo 17 - 21/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2024, página 324, coluna 1
Ementa Outorga a Salva de Prata ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP).***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 05/12/2024, na Sala Sérgio Vieira de Mello***
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2023
Autuado em 01/11/2023 - Processo 02-93/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2023 PDL 93/2023   PDL Salva de Prata COREN.pdf Principal 1 Vários
01/11/2023 DSP 13388/2023 PDL 93/2023 PDL - Complemento de Assinaturas 2623V.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/11/2023 RDS 1377/2023 PDL 93/2023 REQUERIMENTO - juntada termo de anuência - PDL 93-2023.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
07/11/2023 RDS 1377/2023 PDL 93/2023 Termo de anuência - COREN-SP.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
07/11/2023 RDS 1377/2023 PDL 93/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/08/2025 RDS 1377/2023 PDL 93/2023 Arquivamento .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/11/2023 DSP 13576/2023 PDL 93/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/11/2023 DSP 13702/2023 PDL 93/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/11/2023 DSP 13915/2023 PDL 93/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA PDL0093-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14197/2023 PDL 93/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2023 DSP 14486/2023 PDL 93/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 15/2024 PDL 93/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/03/2024 CV 72/2024 PDL 93/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2749/2024 PDL 93/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2024 DSP 2904/2024 PDL 93/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 20/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/03/2024 DSP 3157/2024 PDL 93/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/04/2024 PAR 333/2024 PDL 93/2023 PDL 93-2023 - Parecer conjunto - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
12/04/2024 CV 417/2024 PDL 93/2023 PDL 93-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2024 DSP 4470/2024 PDL 93/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/05/2024 DSP 6693/2024 PDL 93/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 93-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2024 REGTAQ 136/2024 PDL 93/2023 Notas Taquigráficas - 220SE - Votação Única do PDL 93-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/05/2024 DSP 6444/2024 PDL 93/2023 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 93-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DL 17/2024 PDL 93/2023 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
29/05/2024 DSP 6798/2024 PDL 93/2023 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/01/2025 RDS 976/2024 PDL 93/2023 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE 2.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
07/01/2025 RDS 976/2024 PDL 93/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 45/2025 PDL 93/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/01/2025 ARQ 154/2025 PDL 93/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1377/2023 (07/11/2023) - OUTROS

RDS 976/2024 (28/11/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 07/11/2023, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/11/2023, página 312, coluna 3
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  | 
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 12:54 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/12/2024 10:10 CERIM/Recebido
29/05/2024 16:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/05/2024 08:16 SGP23/Recebido
27/05/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projetos aprovados em 2ª discussão e PDLS aprovados em discussão única
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
17/04/2024 15:50 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/04/2024 15:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/03/2024 18:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2024 18:25 EDUC/Recebido
19/03/2024 12:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/03/2024 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2024 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/02/2024 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2023 15:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2023 15:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2023 10:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/11/2023 14:27 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2023 14:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2023 14:27 PRESID/Recebido
10/11/2023 14:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/11/2023 07:16 PROC-CMSP/Recebido
07/11/2023 15:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/11/2023 15:20 SGP42/Recebido
07/11/2023 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/11/2023 15:18 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1377/2023
Ementa Requeiro a juntada do termo de anuência (anexo 01) ao PDL nº 93/2023.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 07/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/11/2023 RDS 1377/2023   REQUERIMENTO - juntada termo de anuência - PDL 93-2023.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
07/11/2023 RDS 1377/2023   Termo de anuência - COREN-SP.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
07/11/2023 DSP 13547/2023 RDS 1377/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2023) ao processo PDL 93/2023.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 08:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 08:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
10/09/2025 08:50 SGP23 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 15 /2024 , apresentado em: 23/02/2024
Parecer Número 19 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 282, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 10/04/2024
Prazo regimental 25/04/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 10/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 485 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Parecer Número 333 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/04/2024 , página 398, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 976/2024
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 05/12/2024, a partir das 19:00, no(a) Sala Sérgio Vieira de Mello, para realização de solenidade de entrega de Salva de Prata ao Conselho Regional de Enfermagem – Coren SP, conforme decreto legislativo n.º 17 de 21/05/2024.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 28/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/11/2024 RDS 976/2024   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE 2.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
28/11/2024 DSP 14304/2024 RDS 976/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2024) ao processo PDL 93/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 13:05 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 93/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 13:05 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 93/2023
07/01/2025 13:05 CERIM/Recebido
28/11/2024 17:16 SGP22/Encaminhado para CERIM Convocação de Sessão Solene
28/11/2024 17:16 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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