PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 92/2023

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Decreto Legislativo 6 - 03/04/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2024, página 308, coluna 1
Ementa Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Francisco de Assis dos Santos.***Honraria entregue em Sessão Solene em 30/04/2024, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2023
Autuado em 01/11/2023 - Processo 02-92/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2023 PDL 92/2023   PDL - Título de cidadão paulistano - Chico.pdf Principal 1 Vários
01/11/2023 PDL 92/2023   Anuência do homenageado.pdf Principal 1 Vários
01/11/2023 DSP 13368/2023 PDL 92/2023 PDL - Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/11/2023 DSP 13575/2023 PDL 92/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/11/2023 DSP 13701/2023 PDL 92/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/11/2023 DSP 13914/2023 PDL 92/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14198/2023 PDL 92/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2023 DSP 14487/2023 PDL 92/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 16/2024 PDL 92/2023 Parecer de CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/03/2024 CV 92/2024 PDL 92/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/03/2024 DSP 2292/2024 PDL 92/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2024 DSP 2598/2024 PDL 92/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 15/03/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/03/2024 DSP 3158/2024 PDL 92/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
11/04/2024 PAR 236/2024 PDL 92/2023 Parecer conjunto - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
10/04/2024 CV 329/2024 PDL 92/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4343/2024 PDL 92/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/05/2024 DSP 5460/2024 PDL 92/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em Discussão e Votação Únicas PDL 92-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PDL 92/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/04/2024 DSP 4736/2024 PDL 92/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 92-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/04/2024 DL 6/2024 PDL 92/2023 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
24/06/2024 DSP 8264/2024 PDL 92/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
07/01/2025 RDS 265/2024 PDL 92/2023 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
07/01/2025 RDS 265/2024 PDL 92/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 50/2025 PDL 92/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/01/2025 ARQ 153/2025 PDL 92/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 265/2024 (11/04/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 07/11/2023, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/11/2023, página 312, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 211SE (03/04/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 13:58 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/12/2024 14:18 CERIM/Recebido
24/06/2024 15:08 SGP23/Encaminhado para CERIM
24/06/2024 06:54 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
16/04/2024 01:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2024 01:46 SGP12/Recebido
08/04/2024 13:39 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/03/2024 14:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/03/2024 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2024 15:51 EDUC/Recebido
09/03/2024 21:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/02/2024 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/02/2024 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/02/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/02/2024 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/01/2024 17:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/01/2024 17:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2023 10:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/11/2023 14:27 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2023 14:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2023 14:27 PRESID/Recebido
10/11/2023 14:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/11/2023 07:16 PROC-CMSP/Recebido
07/11/2023 15:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/11/2023 15:20 SGP42/Recebido
07/11/2023 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/11/2023 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 16 /2024 , apresentado em: 23/02/2024
Parecer Número 5 /2024 , apresentado em: 27/02/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/02/2024 , página 329, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2024
Prazo regimental 18/04/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 03/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 373 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 236 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/04/2024 , página 365, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2024
Requerimentos
RDS 265/2024
Ementa Requer convocação de Sessão Solene no dia 30 de abril de 2024, terça-feira, das 19:00 às 22:00, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega do Título de Cidadão Paulistano a Francisco de Assis dos Santos, conforme Decreto Legislativo nº 06/2024, publicado em 11 de abril de 2024.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 11/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2024 RDS 265/2024   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
17/04/2024 DSP 4451/2024 RDS 265/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2024) ao processo PDL 92/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 14:08 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 92/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 14:08 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 92/2023
11/06/2024 10:39 CERIM/Recebido
17/04/2024 13:28 SGP22/Encaminhado para CERIM
17/04/2024 13:28 SGP22 Registro Inicial
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