PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 88/2023

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Decreto Legislativo 81 - 13/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2023, página 328, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Ilmo. EDUARDO MOREIRA e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/06/2024, às 19h, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2023
Autuado em 20/10/2023 - Processo 02-88/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2023 PDL 88/2023   PDL EDUARDO MOREIRA.pdf Principal 1 Vários
20/10/2023 PDL 88/2023   Termo de anuência Edu Moreira assinado.pdf Principal 1 Vários
24/10/2023 DSP 13062/2023 PDL 88/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2023 DSP 13156/2023 PDL 88/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/10/2023 DSP 13205/2023 PDL 88/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0088-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14201/2023 PDL 88/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2023 DSP 14522/2023 PDL 88/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/12/2023 RELCOM 2180/2023 PDL 88/2023 PARECER CCJ pdl0088-23 - ST - T- título cidadão paulistano Eduardo Moreira - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/12/2023 CV 1821/2023 PDL 88/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 DSP 14944/2023 PDL 88/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15053/2023 PDL 88/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 PAR 1724/2023 PDL 88/2023 PDL 88-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/02/2024 CV 26/2024 PDL 88/2023 PDL 88-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/12/2023 DSP 15353/2023 PDL 88/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 88-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PDL 88/2023 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2023 DSP 15225/2023 PDL 88/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 88-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/12/2023 DL 81/2023 PDL 88/2023 0088-23 CDL.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/10/2023, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 25/10/2023, página 362, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  EDUARDO MOREIRA  | 
Data de Encerramento 13/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 197SE (13/12/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
13/12/2023 197ª SE
12/12/2023 196ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
18/04/2024 20:05 SGP12/Recebido
18/04/2024 10:53 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
12/12/2023 19:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:28 EDUC/Recebido
07/12/2023 17:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/12/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2023 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2023 18:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2023 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2023 19:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2023 19:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2023 19:17 PRESID/Recebido
26/10/2023 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/10/2023 16:15 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2023 16:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/10/2023 16:06 SGP42/Recebido
24/10/2023 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária
24/10/2023 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 29/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2180 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Parecer Número 1573 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/12/2023 , página 403, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2327 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1724 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2327 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1724 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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