PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 82/2023

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Decreto Legislativo 82 - 15/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/10/2024, página 297, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a Concessão da Honraria de Medalha Anchieta ao Sr. João Batista Palma Beolchi e fixa outras providências
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2023
Autuado em 25/09/2023 - Processo 02-82/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2023 PDL 82/2023   PDL MEDALHA ANCHIETA DEL JOAO BATISTA PALMA BEOLCHI.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
25/09/2023 DSP 11925/2023 PDL 82/2023 Complemento de Assinaturas Físicas - E TERMO DE ANUÊNCIA.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
27/09/2023 DSP 12053/2023 PDL 82/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/10/2023 DSP 12292/2023 PDL 82/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2023 DSP 12323/2023 PDL 82/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12496/2023 PDL 82/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2023 DSP 12828/2023 PDL 82/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 14/2024 PDL 82/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/03/2024 CV 74/2024 PDL 82/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2747/2024 PDL 82/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2024 DSP 2902/2024 PDL 82/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 20/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/03/2024 DSP 3160/2024 PDL 82/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2024 RELCOM 1065/2024 PDL 82/2023 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/06/2024 CV 1023/2024 PDL 82/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/06/2024 DSP 8118/2024 PDL 82/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/06/2024 DSP 8141/2024 PDL 82/2023 RECEBIMENTO - FIN - 20/06/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/10/2024 PAR 1149/2024 PDL 82/2023 Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2024 CV 1365/2024 PDL 82/2023 Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
25/10/2024 DSP 12678/2024 PDL 82/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/10/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/10/2024 DSP 12593/2024 PDL 82/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/10/2024 REGTAQ 525/2024 PDL 82/2023 Notas Taquigráficas - 231SE - Votação única do PDL 82-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/10/2024 DSP 12372/2024 PDL 82/2023 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 82-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2024 DL 82/2024 PDL 82/2023 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
13/11/2024 DSP 13567/2024 PDL 82/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-82/2023) (06/03/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/09/2023, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 28/09/2023, página 305, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA JOAO BATISTA PALMA BEOLCHI

Data de Encerramento 15/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:35 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:35 CERIM/Recebido
13/11/2024 15:44 SGP23/Encaminhado para CERIM
13/11/2024 14:37 SGP23/Recebido
12/11/2024 18:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
25/10/2024 19:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/10/2024 20:13 SGP12/Recebido
15/10/2024 18:03 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Reunião Conjunta
15/10/2024 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/06/2024 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2024 18:03 FIN/Recebido
20/06/2024 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN
19/06/2024 14:35 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/06/2024 14:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/06/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2024 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/06/2024 14:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2024 17:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2024 14:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/03/2024 18:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2024 18:25 EDUC/Recebido
19/03/2024 12:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/03/2024 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2024 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/02/2024 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/02/2024 16:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2024 16:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2023 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/10/2023 18:45 PROC-CMSP/Recebido
05/10/2023 18:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/10/2023 18:45 PRESID/Recebido
05/10/2023 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/09/2023 12:31 PROC-CMSP/Recebido
27/09/2023 15:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/09/2023 15:30 SGP42/Recebido
27/09/2023 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
27/09/2023 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 14 /2024 , apresentado em: 23/02/2024
Parecer Número 17 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/03/2024 , página 282, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2024) ao processo PDL 82/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/03/2024
Prazo regimental 04/04/2024
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 26/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1065 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Parecer Número 861 /2024 , apresentado em: 19/06/2024
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/06/2024 , página 337, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/10/2024
Prazo regimental 30/10/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1614 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1149 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2024 , página 299, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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