PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 80/2023

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Decreto Legislativo 2 - 13/03/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/03/2024, página 317, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão de título de cidadão paulistano ao senhor Anderson Henrique Teixeira Nogueira, e fixa providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 28/06/2024, às 19h, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2023
Autuado em 19/09/2023 - Processo 02-80/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/09/2023 PDL 80/2023   PDL Titulo Anderson Henrique Teixeira Nogueira.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/09/2023 DSP 11679/2023 PDL 80/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11782/2023 PDL 80/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2023 DSP 11831/2023 PDL 80/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/09/2023 DSP 11867/2023 PDL 80/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 22/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12436/2023 PDL 80/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/12/2023 RELCOM 2210/2023 PDL 80/2023 Parecer CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
20/12/2023 CV 1946/2023 PDL 80/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15712/2023 PDL 80/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/02/2024 DSP 967/2024 PDL 80/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 26/02/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
27/02/2024 DSP 1115/2024 PDL 80/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/03/2024 PAR 104/2024 PDL 80/2023 Parecer Conjunto EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
21/03/2024 CV 200/2024 PDL 80/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3110/2024 PDL 80/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PDL 80/2023 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2942/2024 PDL 80/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 80-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2836/2024 PDL 80/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 do PDL 80-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2024 DL 2/2024 PDL 80/2023 DECRETO LEGISLATIVO 02/2024.pdf Principal 1 Vários
01/04/2024 DSP 3464/2024 PDL 80/2023 Certidão de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/08/2024 RDS 471/2024 PDL 80/2023 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - RDS Anderson Nogueira.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
23/08/2024 RDS 471/2024 PDL 80/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2024 DSP 11033/2024 PDL 80/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
28/08/2024 ARQ 902/2024 PDL 80/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 471/2024 (05/06/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 312, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA

Data de Encerramento 23/08/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/08/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 206SE (13/03/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2024 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2024 14:23 ARQUIVO/Recebido
23/08/2024 11:56 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/08/2024 11:58 CERIM/Recebido
01/04/2024 14:31 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/04/2024 06:57 SGP23/Recebido
28/03/2024 11:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2024 21:30 SGP12/Recebido
20/03/2024 18:19 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em Reunião Conjunta
27/02/2024 14:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/02/2024 14:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2024 14:12 EDUC/Recebido
21/12/2023 15:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2023 10:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/12/2023 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2023 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2023 18:27 CCJ/Recebido
22/09/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:37 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2023
Prazo regimental 07/10/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2210 /2023 , apresentado em: 12/12/2023
Parecer Número 1661 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/12/2023 , página 314, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 13/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 166 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 104 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 305, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Requerimentos
RDS 471/2024
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 28/06/2024, a partir das 19h, no Plenário 1º de Maio, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Anderson Henrique Teixeira Nogueira, conforme Decreto Legislativo nº 02 de 13 de março de 2024.
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2024 RDS 471/2024   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - RDS Anderson Nogueira.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
10/06/2024 DSP 7284/2024 RDS 471/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PDL 80/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2024 12:04 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 80/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2024 12:04 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 80/2023
23/08/2024 11:58 CERIM/Recebido
10/06/2024 13:05 SGP22/Encaminhado para CERIM
10/06/2024 13:05 SGP22 Registro Inicial
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