PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 77/2023

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Decreto Legislativo 50 - 27/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/09/2023, página 329, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao ilustre Sr. Julio Casares.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 13/11/2023, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2023
Autuado em 15/09/2023 - Processo 02-77/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2023 PDL 77/2023   PDL - Honraria - Casares PDFA.pdf Principal 1 Vários
15/09/2023 DSP 11506/2023 PDL 77/2023 Complemento de Assinaturas Físicas - Sr. Julio Casares.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/09/2023 PDL 77/2023   PDL - honraria - Casares - termo anuencia assinado PDFA.pdf Principal 1 Vários
20/09/2023 DSP 11676/2023 PDL 77/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11779/2023 PDL 77/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2023 DSP 11833/2023 PDL 77/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0077-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/09/2023 DSP 11851/2023 PDL 77/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 22/09/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/09/2023 DSP 11897/2023 PDL 77/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 25/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/09/2023 RELCOM 1685/2023 PDL 77/2023 PARECER CCJ pdl0077-23 - T - Medalha Anchieta - Diploma Gratidão - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
28/09/2023 CV 1376/2023 PDL 77/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/10/2023 DSP 12337/2023 PDL 77/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/10/2023 PAR 1217/2023 PDL 77/2023 PDL 77-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/10/2023 CV 1413/2023 PDL 77/2023 PDL 77-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
29/09/2023 RPL 703/2023 PDL 77/2023 RPL - Requerimento de Inversão - Item 29 para 03 - PDL 77-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
04/10/2023 DSP 12234/2023 PDL 77/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 77-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PDL 77/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/09/2023 DSP 12115/2023 PDL 77/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 77-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/09/2023 DL 50/2023 PDL 77/2023 0077-23 CDL.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 703/2023 (29/09/2023)
Ofícios
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 311, coluna 2
Palavras-Chave MEDALHA ANCHIETA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  JULIO CASARES  | 
Data de Encerramento 27/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 184SE (27/09/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/09/2023 184ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
06/10/2023 20:04 SGP12/Recebido
06/10/2023 12:04 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
27/09/2023 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2023 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2023 16:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2023 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2023 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2023 16:20 CCJ/Recebido
22/09/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:36 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:36 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2023
Prazo regimental 07/10/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 25/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1685 /2023 , apresentado em: 25/09/2023
Parecer Número 1191 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/09/2023 , página 286, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1728 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1217 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1728 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1217 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPL 703/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 29/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2023 RPL 703/2023   RPL - Requerimento de Inversão - Item 29 para 03 - PDL 77-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2023) ao processo PDL 77/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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